Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 690 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração da 1ª Reclamada, porque Sustenta a 1ª Reclamada a existência de omissão no julgado no presentes os requisitos de admissibilidade recursal. que concerne às horas in itinere. Aponta que a decisão colegiada deixou de apreciar o pedido de limitação aos dias efetivamente t

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 pronunciamento expresso sobre todas as teses, como pretendem os embargantes, revela-se desnecessário. Inteligência da OJ nº 118 da SBDI-I e da Súmula nº 297, I, ambas do TST. Diante da natureza protelatória dos embargos, os embargantes devem responder pelo pagamento da multa de 2% do valor da causa, em favor do reclamante, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. II -

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1033 Trata-se de embargos de declaração opostos por Praiamar Empreendimentos Turisticos Ltda. e Evenmar Empreendimentos Turisticos Ltda. - EPP, em face do v. acórdão desta 1ª Turma que resolveu, "por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo. Mérito: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir da condenaçã

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 693 MÉRITO CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração da 1ª Reclamada, porque Sustenta a 1ª Reclamada a existência de omissão no julgado no presentes os requisitos de admissibilidade recursal. que concerne às horas in itinere. Aponta que a decisão colegiada deixou de apreciar o pedido de limitação aos dias efetivamente trabalhados, sem projeções de folg

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1029 EMBARGANTE: EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPP Advogada: ANA PAULA MELO DO NASCIMENTO - OAB: RN0010736 Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO - OAB: RN0009623 EMBARGADO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR - OAB: RN0007235 ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª I - RELATÓRIO REGIÃO Trata-se de embargos de declara

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23484 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sem razão. O exame do pedido sequer merece maiores delongas, eis que a perícia técnica que instrui a presente demanda reconheceu que o autor laborava em contato com agente químico insalubre composto de hidrocarbonetos (óleo e graxa). No mais, no que se refere a tese de fornecimento de equipamento de proteção individual, a reclamada n�

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23486 Sem razão. O exame do pedido sequer merece maiores delongas, eis que a perícia técnica que instrui a presente demanda reconheceu que o autor laborava em contato com agente químico insalubre composto de hidrocarbonetos (óleo e graxa). No mais, no que se refere a tese de fornecimento de equipamento de proteção individual, a reclamada não comprovou o fornecimento

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23481 recurso. Origem: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau MÉRITO Juiz Sentenciante: José Roberto Dantas Oliva ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FF Sem razão. O exame do pedido sequer merece maiores delongas, eis que a perícia técnica que instrui a presente demanda reconheceu que o autor laborava em contato com agente químico insalubre composto de hidrocarbonetos (óleo e

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 521 da Súmula 85 do TST. Sustenta a demandante ser ilegal a prorrogação automática do contrato de experiência, pelo que entende ser devido o aviso-prévio e a indenização compensatória do FGTS. A tese de fornecimento de desjejum é inovatória, pois não foi alegada em contestação. Exsurge dos autos que a autora foi contratada, mediante contrato de experiência, em

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 17549 Em face do acórdão id nº bfc9b2f, opõe embargos de declaração o Registro que o reexame do conjunto fático-probatório inserido nos embargante, pelas razões expostas na peça id 32f1c2c autos e a consequente revisão da decisão proferida deve ser deduzida através de remédio processual adequado a este fim, DECIDO restringindo-se a pertinência dos embargos