Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 71 audiência inaugural, com designação do dia 25.11.2015 para RÉU: USINA SANTA CLOTILDE S A realização de audiência de instrução. Tal sessão não foi levada a Advogado(s) do reclamante: LUCIA MARIA FERREIRA DE LIMA efeito, em face de impedimento da Juíza que a presidiu, adiando-a BATISTA para pauta desta Magistrada, em data posterior, salientando que a Advo

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Do pedido de horas extras e repercussões. 919 integra o salário do empregado, refletindo nas demais verbas. E, como a hora extra é calculada sobre a globalidade salarial, nos No tocante a jornada de trabalho, a testemunha da ré declarou que termos da Súmula 264 do TST, devida se torna a inserção daquele registrava corretamente a sua jornada de trabalho, tanto no horár

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269- Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 578 Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Giullia Milka Mendes Mota Da Silva (OAB:BA57918) Autor: Wilma Soares Dos Santos Advogado: Igor Oliveira Luna (OAB:BA57615) Intimação: ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila T�

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA/SP normal, segundo a contraprestação fixada pelas partes. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Rejeito o adicional salarial, portanto. 3985 PROCESSO Nº 0011494-55.2015.5.15.0077 RECLAMANTE: MARCIA REGINA PONTES RECLAMADA: FABIANA PISTELLI GOMES Das horas extras Tratando-se de empregada doméstica, cumpre destacar que a EC 72/2013, vigente desde a su

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região admissibilidade, dele conheço, bem como da contraminuta. 914 a evolução salarial do obreiro, pelo salário que a mesma deveria receber, ou na impossibilidade, pelo último salário indicado na MÉRITO Da Base de Cálculo das Horas Extras - Súmula 264 do TST e Divisor 220 prefacial. Neste contexto, apesar da sentença transitada em julgado não tenha definido a composiç�

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 II - Da prescrição bienal do primeiro contrato. 3107 daí decorrentes, com base no disposto no art.487, II, do CPC. IV - Da litigância de má-fé. Com relação ao contrato laborado pela autora entre abril de 2002 até junho de 2004, este se encontra prescrito, porquanto passado mais de dois anos do rompimento do mesmo, sem Em imputando a autora em direção à pessoa

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região único do artigo 825, da CLT. 13798 laborados e o autor confessou que gozava de folgas compensatórias quando laborou em tais dias ( pág. 960 ). O reclamante se comprometeu expressamente a trazer as demais testemunhas independentemente de intimação, sob pena de Por outro lado, o autor caiu em contradição pois em um primeiro preclusão, motivo pelo qual não há que se

Publicações Judiciais ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Marga Inge Barth Tessler, D.E. 29/04/2010 e EXIMP 2009.72.06.002326-9, Quarta Turma,Relatora Marga Inge Barth Tessler, D.E. 07/06/2010), ou situações análogas (juiz que foi procurador federal e casado com procuradora, EXIMP 2004.72.05.005117-9, Primeira Turma, Relator Vilson Darós, DJ 25/10/2006). Em outros TRFs também se decidiu pela inexistência de impedimento ou suspeição: TRF1, CC 200901000192001, Desembargador Federal Fagundes de Deus, Terceira Seção, 07/12/2009; TRF3, EXSUSP20046

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 adimplemento (CLT, art. 464). 697 de trabalho nulo por ausência de requisitos legais sem que dentre eles não se inclua o registro de tal vínculo na CTPS do obreiro, cuja A exigência de recibo objetiva eliminar incerteza quanto às destinação é exclusivamente previdenciária e objetiva tão somente condições do pagamento, daí por que o empregador deve manter a c

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 do Trabalho de Olinda. 4725 PODER O legislador prestigia o princípio do juiz natural e busca impedir a JUDICIÁRIO utilização, pelas partes, de expedientes que importem na escolha do julgador. É o que se depreende do art. 286, inciso II, do CPC, Fundamentação aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em face do SENTENÇA permissivo do art. 769 da CLT.