Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 14017 Inconstitucionalidade em Recurso de Revista, consagrou a tese de Impugna o recorrente a concessão dos benefícios da Justiça que a norma, ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofende gratuita ao autor. o princípio da isonomia, face às desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora, em relação à do trabalhador. Precedentes da c. Muito embora entenda

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 28956 demonstração de forma robusta, cabal e concludente das causas dispensa por justa causa, acaso o Reclamante, no decorrer do determinantes da penalidade máxima aplicada pelo empregador ao cumprimento do aviso prévio, incorra em alguma falta nova, exceto trabalhador. ausência injustificada. Inteligência da Súmula n. 73 do c. TST." (ID. d2b39e3 - Pág. 2). Outr

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 14024 "A diferenciação é tão patente que, em matéria de concursos para Quanto ao critério de correção monetária, verifica-se do sítio policial militar, a admissão da mulher é feita em percentual mais eletrônico do STF que, na sessão plenária de 25 de março de 2015, reduzido (20% das vagas) e com exigências menores nos testes o Pretório Excelso, por maiori

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2479 00027778420118140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o: Cumprimento de sentença em: 19/03/2021--REQUERENTE:FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Representante(s): OAB 139475 - JOAO JOAQUIM MARTINELLI (ADVOGADO) REQUERIDO:NILSON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Representante(s): OAB 000000079854 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DE

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 523 As verbas resilitórias foram tempestiva e regularmente quitadas, carece de auxílio para suprir eventuais necessidades financeiras conforme se vê às fls. 48 e 49. INDEFIRO, pois, o pedido de saldo pessoais. A realidade mostra situações absolutamente diversas da de salário, multa do art. 467 e 477 da CLT. referida conclusão. Não prospera a irresignação. C

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 528 Transcrevo a sentença recorrida no tópico: Quanto ao item (3), mais uma vez há presunção do julgador (...) (concessa venia), ao relatar de que a pessoa aposentada não As verbas resilitórias foram tempestiva e regularmente quitadas, carece de auxílio para suprir eventuais necessidades financeiras conforme se vê às fls. 48 e 49. INDEFIRO, pois, o pedido de

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 533 condenada ao pagamento do FGTS, saldo de salário e multa do art. tão somente acatá-la, independente do momento em que isso 477, § 8º da CLT. ocorreu e qual a sua finalidade. Ao exame. (...) Transcrevo a sentença recorrida no tópico: Quanto ao item (3), mais uma vez há presunção do julgador (...) (concessa venia), ao relatar de que a pessoa aposentada n