Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 920 d880f1c - Pág. 2), sendo considerado apto em ambos, o que desqualifica a sua tese de invalidez laboral. III - DISPOSITIVO Além disso, conforme declaração prestada por seu patrono, o reclamante não compareceu à audiência de instrução realizada em 03.08.2017 porque estava "em alto mar fazendo a pesca da lagosta, cuja duração, em média, é de 15 dias" (ID. 0dc

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 5493268.39.2017.8.09.0000 foi revogada a proibição de citação pelo correio na ação de execução, admitindo-se, portanto, todas as formas de citação previstas no artigo 246 do Código de Processo Civil. 2. Optando a exequente, ora agravante, pela citação pelos Correios, não há razão alguma para o seu indeferimento, uma vez que cabe à parte optar

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 5493268.39.2017.8.09.0000 foi revogada a proibição de citação pelo correio na ação de execução, admitindo-se, portanto, todas as formas de citação previstas no artigo 246 do Código de Processo Civil. 2. Optando a exequente, ora agravante, pela citação pelos Correios, não há razão alguma para o seu indeferimento, uma vez que cabe à parte optar

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR.PROCESSO: 5493268.39.2017.8.09.0000 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. 1. Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil, foi revogada a proibição de citação pelo correio na ação de execução, admitindo-se, portanto, todas as formas de citação previstas no artigo 246 do Código de Processo Civil. 2. Optando a exequente, ora agravante, pel

Seção I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO ZILMAR FERREIRA ROCHA ADV(S) : 24580/GO -RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR : BANCO DO BRASIL S/A : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO. I- O não cumprimento integral da determinação de emenda da exordial enseja a ex

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOCORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ SOCIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de anulação de ato de licenciamento, reintegração ao serviço e posterior reforma. Honorários advocatíc

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaracao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004163-93.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: LEONARDO BARRETO DOS SANTOS GOMES Advogados do(a) APELANTE: SUELI PERALES - SP265507-A, RAFAEL PERALES DE AGUIAR - SP297858-A APEL

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 926 de trabalho, a incapacidade laboral e a culpa da empresa julgo alegações deduzidas na defesa, indeferindo, por conseguinte, a improcedentes todos os pedidos fundamentados neste fato" (ID. pretensão inicial. 064c9f7 - Pág. 3-4). Por fim, mesmo se houvesse comprovação do acidente de trabalho, o pleito indenizatório não poderia seria acolhido, pois o reclamante

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2661 pleito fica indeferido, não havendo provas nos autos que confirmem acerca da existência de diminuição da capacidade laborativa da Vistos etc. parte autora de forma permanente ou impossibilidade de exercer seu ofício ou profissão, não confirmadas sequelas ou depreciações RELATÓRIO em razão das doenças ocupacionais, em que pese os argumentos que veem sendo tr

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2660 2020 do TST E CSJT que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos “Da leitura do acórdão de Id. 4d9fa59, pag.23, consta a da Justiça do Trabalho. condenação da Empresa “na obrigação de fazer consubstanciada SENHOR DO BONFIM/BA, 18 de março de 2022. no fornecimento da apólice do seguro