Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26844 Fundamentação PROCESSO nº 0010846-81.2015.5.15.0075 (RO) EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATORA:MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA VOTO Conheço da medida porque preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. No mérito, entretanto, não há como acolher os embargos declaratórios, vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses d

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26849 tópico próprio, qual seja, "intervalo do artigo 384 da CLT", não havendo a omissão apontada. Conquanto não tenha constado expressamente no v. Acórdão, a tese de mera infração administrativa foi rechaçada, ainda que de Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo banco forma indireta, tendo em vista o teor da condenação, não sendo reclamado em qu

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1684 pleitos recursais referentes ao prêmio por produtividade, não havendo certeza sobre o entendimento acerca de haver ou não Por outro lado, o fato de a parcela integrar o salário para fins de prova nos autos quanto aos critérios para pagamento da parcela, cálculo de outras verbas não implica que deve ser quitada em todos ônus da reclamada no que tange à supres

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região EMBARGANTE: SAMIR BARBOSA FARIAS 1144 em que são partes, como embargante, SAMIR BARBOSA FARIAS, e, como embargados, R T TELECOM LTDA - ME e NET Dr. Evandro do Mar Costa SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. EMBARGADOS: R T TELECOM LTDA - ME O reclamante opõe embargos declaratórios, ID de339f8, apontando omissão no acórdão de ID 212469b, ao argumento de que, embora NET SERVIC

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1945 EMENTA VOTOS GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BANCO BAMERINDUS. SUCESSORES HSBC BANK - Acórdão Processo Nº RO-0001874-45.2017.5.12.0008 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN(OAB: 11328/SC) RECORRIDO LONEIDE BONISSONI LAIDES ADVOGADO JEAN CARLOS BORGES VIEIRA(OAB: 48455/SC) ADVO

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1141 Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, oriundos da MM. 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em que são partes, como embargante, SAMIR BARBOSA FARIAS, e, como embargados, R T TELECOM LTDA - ME e NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Conheço dos embargos declaratórios opostos, porque preenchidos O reclamante opõe embargos declaratórios, ID de3

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26846 Acórdão Processo Nº RO-0010846-81.2015.5.15.0075 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO BRUNO PRADO GUEDES DE AZEVEDO(OAB: 332126/SP) ADVOGADO BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB: 305409/SP) RECORRENTE CAROLINE ALIBERTI ADVOGADO JULIA CAMPOY FERNANDES DA SILVA(OAB: 107647/SP) RECORRIDO CAROLINE ALIBERTI ADVOGADO JUL

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Incontroverso que havia pagamento da gratificação especial quando da rescisão contratual daqueles empregados que laboraram por dez anos ou mais para o banco, inclusive, como alegado pelo preposto, quando sustenta que não existe critério para o pagamento, pois se trata de deliberação do gestor e orçamento disponível na área. Portanto, em respeito ao Princípio da Ison

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 846 documentos de id. 156f5b1, pags. 1 e 3 demonstram restou período inferior ao mínimo de dez dias, conforme previsto na CLT, observada a concessão das férias no prazo legal, bem como o mostra-se ineficaz, por não atingir o seu fim precípuo assegurado fracionamento em até dois períodos, sendo que nenhum deles foi por lei, afastando a tese de mera infração admin

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB: 305409/SP) ALICE DE OLIVEIRA BARROS VITOR HUGO PALINKAS NEVES(OAB: 256782/SP) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP JESUS ARRIEL CONES