Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 pausa e folga e sem receber auxílio alimentação e vale transporte não importaria, por si só, em um ato ilícito passível de indenização. Os aborrecimentos, percalços e frustrações sofridas pelo empregado não geram o dever de indenizar, porque a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exacerbadas. Quanto a

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 230 monetária a partir da citação, e, ao da autora, para condenar a ré, indenização por danos emergentes, que a autora apresente ao final em relação ao período contratual anterior a 11/11/2017, ao do prazo estabelecido para o tratamento recibos que comprovem as pagamento dos reflexos do intervalo do art. 253 da CLT em DSR, despesas efetuadas, sob pena de devolu�

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 33 AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Relator MANAUS/AM, 17 de junho de 2020. NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO JEINE SANTOS DA SILVA Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Servidor de Secretaria Id f21f506, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste que torna legitimo, ao trabalhador, exigir o pagament

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1264 Número do processo: 0000055-89.2020.5.21.0017 maio/2015 até dezembro/2019 em obras promovidas pela Número do documento: 21031508145943600000006782516 reclamada, com pessoalidade, subordinação, habitualidade e NATAL/RN, 05 de abril de 2021. remuneração semanal, deve ser mantida a sentença, que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, com registro n

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogada reparos, portanto, a decisão agravada, porquanto proferida em conformidade com a Súmula 383, I, do TST. Agravo conhecido e Agravado(s) 2976 Dra. Fernanda de Magalhães Couto Viana(OAB: 91906-A/MG) INSTITUTO TÉCNICO CIRCUITO DA VIDA desprovido. Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO TÉCNICO CIRCUITO DA VIDA - JUSCILENE FERREIRA DOS SANTOS - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Processo Nº Ag-A

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Agravado(s) INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "terceirização trabalhista - entidades estatais - Advogado Súmula 331, V, do TST - responsabilidade subsidiária" - foi 2923 COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Dr. Édison Fernando Piacentini(OAB: 978-A/RO) devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado,

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 partir da rejeição da sua tese de negar provimento ao recurso da ré 200 Relator nesse particular, restando vencido em parte, também nesse aspecto, o Desembargador Relator que extirpava da condenação o pagamento de horas extras no período de 24/4/2018 a 13/6/2019, e, somente no período de 11/11/2017 a 23/4/2018, limitava o pagamento ao respectivo adicional e reflexos

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho fiscalização e da configuração da culpa in vigilando da 3052 Agravo conhecido e desprovido. administração pública. Quanto ao encargo probatório pela fiscalização do contrato de trabalho, ressalte-se que, quando do julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE 760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal apenas reafirmou o seu entendimento acerca da possibilidade de responsa

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1272 do art. 477, § 8º da CLT". Determinou o registro do contrato de Acórdão trabalho na CTPS, com "admissão em e a data de saída em (cf. OJ RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) nº 0000059- 82 da SDI-1/TST); 09.05.2016 20.12.2019 função de servente de 74.2020.5.21.0002 (ROT) obras; remuneração no valor mensal de R$ 1.360,00". Contribuições RELATOR: DESEMBAR

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho instrumento conhecido e não provido." (AIRR - 26587.2014.5.03.0103, Relatora: Ministra Dora Maria da Costa, 8.ª Turma, DEJT 1.º/6/2020.) Intacto, portanto, o dispositivo constitucional tido por ofendido. Pertinência do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. CONCLUSÃO Diante do exposto, nos termos dos arts. 896-A, § 1.º, da CLT e 118, X, do RITST, denego seguimento ao Agr