Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 142 direito. Obs.: O Exmo. Desembargador Roberto Benatar não participou Não restando comprovada, no entanto, a rescisão indireta e a deste julgamento em virtude do quórum previsto no art. 19 do demissão alegada, mormente pela contradição que se verifica Regimento Interno deste Tribunal. O Exmo. Desembargador Osmair entre os diversos trechos destacados alhures. Co

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3386 2. Na hipótese de pedido de penhora online ou buscas nos sistemas judiciais, deve a parte exequente recolher as custas pertinentes, bem como atualizar o valor do débito exequendo, no mesmo prazo. 2.1. Quanto ao recolhimento de custas dos sistemas judicias, frisa-se que a parte exequente pode expedir a guia de custas no próprio site do TJPA (emissão de custas judiciais > cível > intermediárias).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1876 Processo 1000849-78.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de Caconde - Alan Tadeu Carrieiro de Lima e outros - Vistos. Fl. 542 e segs.: manifeste-se a municipalidade autora, requerendo o que de direito, em 15 dias. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 3

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Somadas tais considerações com a não demonstração pela parte 3291 Tíquete Refeição Reclamante da extensa jornada de trabalho apontada na inicial, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato, bem Pela longa jornada de trabalho informa a parte Reclamante que o como pedidos de indenização de aviso prévio e multa de 40%. tíquete alimentação for

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3323 As fotos da viatura apresentadas não demonstram precariedade alegada, quando muito, a utilização de pneu meia-vida. A parte Reclamada não providenciou o pagamento das verbas rescisórias que entendia devidas, mesmo pela sua tese de pedido A precariedade do armamento, igualmente, não restou comprovada. de demissão, constituindo-se, portanto, em mora. A foto sem a

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3307 Uma vez que as verbas rescisórias não foram pagas, devida a multa As próprias características de trabalho da parte Reclamante, no prevista pelo § 8º do artigo 477 da CLT. deslocamento de vigilância de caminhões importa que o uso de banheiros somente seria possível em postos. Somadas tais considerações com a não demonstração pela parte Tíquete Refeição

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3299 deslocamento de vigilância de caminhões importa que o uso de banheiros somente seria possível em postos. Somadas tais considerações com a não demonstração pela parte Tíquete Refeição Reclamante da extensa jornada de trabalho apontada na inicial, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato, bem Pela longa jornada de trabalho informa a parte

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3315 rescisórias que entendia devidas, mesmo pela sua tese de pedido A precariedade do armamento, igualmente, não restou comprovada. de demissão, constituindo-se, portanto, em mora. A foto sem arma, por si só, nada comprova. Uma vez que as verbas rescisórias não foram pagas, devida a multa As próprias características de trabalho da parte Reclamante, no prevista pelo

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 proferida nos autos. 1343 indenização por estabilidade provisória gestacional, dentre outros DECISÃO pleitos. Contudo, a parte ré controverte significativamente as matérias, inclusive alegando tese de pedido de demissão pela Vistos etc. própria parte empregada, pelo que, neste momento e altura Ab initio, verifico que a autora postula a rescisão indireta e supo

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela perquirida. Com efeito, o motivo da rescisão é controverso, já que a reclamada RÉU ADVOGADO sustenta a tese de pedido de demissão. ADVOGADO Ante o exposto, indefiro o requerimento de tutela provisória de 3548 ANDREZA MARIANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO NEGROMONTE(OAB: 37891/PE) RIMA SERVICOS LTDA -