Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1859 comercialização das suas unidades imobiliárias, na forma expressamente autorizada no art. 48 da Lei n. 4.591/1964, in verbis: Art. 48. A construção de imóveis, objeto de incorporação nos moldes previstos nesta Lei poderá ser contratada sob o regime de empreitada ou de administração conforme adiante definidos e poderá estar incluída no contrato com o incorp

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 9940 Votos Revisores Inconformadas com a r. sentença (ID 43af4e5) que julgou a ação parcialmente procedente, recorrem as partes. CAMPINAS/SP, 31 de março de 2022. A reclamada(ID 7781313) insiste na tese de reconhecimento da excludente de "força maior" devido ao estado de calamidade pública HENRIQUE ALVES DE SOUSA decretado em decorrência da pandemia do Covid-19. Ass

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GERSON LACERDA PISTORI 7667 Relatório Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 21 de junho de 2022. Trata-se de recursos ordinários apresentados pelas partes, sendo o LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES Diretor de Secretaria do Reclamante de forma adesiva, em face da r. sentença de origem que julgou parcialmente procedente a demanda. Insurgiu-se a Reclamada contra a condenação ao

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 12690 reclamante de forma fundamentada com a indicação dos itens e Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob parte, para, no mérito, rejeitá-los para manter íntegra a sentença pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. atacada. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de ou

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 0409714.62.2014.8.09.0078 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0409714.62.2014.8.09.0078 ISRAELÂNDIA 1ªAPELANTE: 2º APELANTE: 1º APELADO: 2ºAPELADO: RELATOR: CÂMARA: NILVONE FERREIRA BRITO CÂNDIDO MUNICÍPIO DE JAUPACI MUNICÍPIO DE JAUPACI NILVONE FERREIRA BRITO CÂNDIDO Juiz ROBERTO HORÁCIO REZENDE 3ª CÍVEL EMENTA: AP

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Apelação parcialmente conhecida e, nesta extensão, desprovida. Sentença mantida.” Alegam os recorrentes violação do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Recorrentes beneficiários da gratuidade da justiça (evento nº 3, doc. 11). Contrarrazões (evento nº 62). NR.PROCESSO: 0525744.77.2008.8.09.0051 televisão, resta prejudicada a tese de reconhecim

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 9943 1ª TURMA - 1ª CÂMARA 2.1. Da validade da dispensa do reclamante (Força maior - RECURSOS ORDINÁRIOS Pandemia/Covid-19). Do pagamento dos salários até o PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010630-25.2021.5.15.0071 ajuizamento da ação. Das verbas rescisórias. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU A reclamada insiste na tese de reconhecimento da excludente de

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 257 unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos por DE ALMEIDA DANTASde ID. bf40414, em face do acórdão de ID. HELKSTANIA DE ALMEIDA DANTAS, e, no mérito, negar-lhes a8c9324, que, por unanimidade, conheceu do apelo e, por maioria, provimento. deu-lhe provimento para reconhecer o elo de emprego postulado na Participaram do julgamento os Exmos. Srs. De

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 248 contraditório e ampla defesa ante à impugnação apresentada e mesmo pela contraminuta em análise. Em relação à possibilidade de produção de prova testemunhal, Identificação tendo em vista a natureza da matéria, entendo que tal circunstância PROCESSO nº 0001126-84.2015.5.23.0005 (AP) não seria de porte a influenciar

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1687 Assinatura Identificação CARLOS NEWTON PINTO Relator PROCESSO nº 0001120-85.2016.5.21.0009 (RO) RECORRENTE: MARIA NIECIA MONTEIRO RECORRENTE Advogados: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE - RN0005938 RECORRIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RECORRIDO Advogados: CARLOS ALBERTO BARBIN VOTOS RN000704A RELATOR: CARLOS NEWTON PINTO Acórdã