Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5772 Código de Processo Civil. 1) REQUISITO a instauração de INQUÉRITO POLICIAL ao Sr. Delegado de Polícia Federal para apuração, em tese, de suposta PODER JUDICIÁRIO FEDERAL prática de crime de falso testemunho por CELESTE BARBOSA, RG Justiça do Trabalho - 2ª Região 14.217.350-2, residente à Rua Chubei Takagashi, 323, apartamento 53-G, Bairro Colônia, São P

Caderno 1 - Administrativo ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 40 40 quarenta e dois centavos e cinqüenta e sete milésimos de real). Cumpra-se. Fortaleza, 27 de abril de 2010. João Gualberto Feitosa Soares Promotor de Justiça Secretário-Executivo do DECON PORTARIA Nº 019/2010/CGMP Fortaleza, 21 de julho de 2010. O Procurador de Justiça JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso de suas atr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2737 SENTENÇA PROCESSO: 8001628-85.2021.8.05.0243 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Da Poluição] AUTOR DO FATO: IVANILTON LIMA DE JESUS Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/1995. Cuida-se, em tese, de suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O Ministério Público, verificando que o suposto autor do

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS FUNDAMENTAÇÃO EMENTA Tempestivos. Regular a representação. Conheço. 12945 Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Está no voto condutor que a redução do intervalo de refeição e descanso mediante negociação coletiva não é possível e invoca-se a Súmula 437 do TST para fundamentar esse entendimento. O voto conc

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12948 EMBARGADO: Acórdão da 13ª Turma (documento Id b1bcd9f) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS FUNDAMENTAÇÃO EMENTA Tempestivos. Regular a representação. Conheço. Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Está no voto condutor que a redução do intervalo de refeição e descanso mediante negociação coletiva não é possível e invoca-se a Súmula

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 51 Quanto ao fator de correção monetária - IPCA-E - o Tribunal enfrentou a tese de suposta inconstitucionalidade, inclusive ao mencionar entendimento da própria Corte Suprema, de que "o Supremo Tribunal Federal não declarou constitucional o dispositivo POSTO ISSO legal em discussão, sendo perfeitamente lícito que o Tribunal, em sua composição plenária e por maior

Caderno 1 - Administrativo ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 28 24 EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS) 9ª Vara Criminal PORTARIA Nº 01/2010 A Dra. Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 455 da Lei 12.342/94, RESOLVE designar o servidor ANTONIO CÉLIO COSTA, Analista Judiciário, matrícula n° 201358.1/5, p

Caderno 1 - Administrativo ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 24 18 PORTARIA Nº 015/2010/CGMP Fortaleza, 01 de julho de 2010. O Procurador de Justiça JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e na conformidade do artigo 247 e seguintes da Lei Complementar nº 72/2008 e artigo 17, inciso V, da Lei nº 8.625/93: CONSIDERANDO, a ocorrência, em tese, de suposta postura inade

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 Assim, ausente a segurança do juízo, resta prejudicada a tese de suposta nulidade do título que instrui a execução pela possível prática de agiotagem. Com efeito, clarifico que, eventualmente, ao constatar o magistrado singular, a posteriori, a presença dos requisitos ensejadores da medida ou, ainda, com o advento de novo elemento probatório, trazendo à evidênc

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 553 Autos conclusos para julgamento. CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2. FUNDAMENTOS. Sentença Processo Nº RTOrd-0000861-37.2016.5.05.0009 RECLAMANTE MARCELO SANTOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA(OAB: 29677/BA) RECLAMADO ROGERIO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA) ADVOGADO AGE