Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 378 determinado e aufere rendimentos insuficientes para suprir todas as suas necessidades. Por essa razão, intentou a presente demanda em que pediu a procedência da ação com a fixação de alimentos em 1/3 de seus rendimentos là quidos, na hipótese de trabalho com và nculo empregatà cio; e um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 380 alegando, em sà ntese, que é filha do requerido, estando sob a guarda materna. Sustentou que embora exerça atividade remunerada, o requerido não vem colaborando satisfatoriamente com o seu sustento. Alegou que seus avós maternos arcam exclusivamente com o seu sustento, já que sua genitora realiz

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 683 2.1. CONHECIMENTO 2.2.1. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Alega o embargante, em síntese, que o v. acórdão está eivado de porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade contradição, uma vez que "não se manifestou acerca da confissão recursal. realizada pelo preposto, quanto �

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14165 insurgindo-se contra a sua condenação no pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, pois a presente ação foi proposta antes da Lei nº 13.467/17. Pondera que a primeira Conheço do presente recurso ordinário, pois preenchidos os reclamada não juntou cartões de ponto, devendo ser adotada a requisitos legais de admissibilidade. Tempestivo: ciência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 376 21, para o cargo de curadora do interditado, até a alta definitiva. O cargo de curador acarretará Ã’nus de guarda, sustento e orientação. Em obediência ao disposto no artigo 1184 da Lei Processual Civil, e no artigo 12, III do Código Civil, inscrevase a presente no registro civil e publique

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 477 A ação aqui em análise não possui o condão de revolver o que já Custas de R$ 2.000,61 (dois mil e sessenta e um centavos), pela fora objeto de entrega da prestação jurisdicional. parte autora, dispensada em decorrência do deferimento da Discorreu a autora, inclusive, sobre o possível “trabalho doméstico gratuidade de justiça, calculadas sobre o valor atr

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1343 DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS Insurge-se a reclamada contra sua condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. Insiste na tese de trabalho externo sem controle de jornada, nos termos dos incisos I e II do art. 62 da CLT. Fundamentação Alega que no início da jornada de trabalho o autor se deslocava diretamente da sua residência para o local da instalação ou d

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 677 Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Alega o embargante, em síntese, que o v. acórdão está eivado de porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade contradição, uma vez que "não se manifestou acerca da confissão recursal. realizada pelo preposto, quanto às horas extras". Outrossim, salienta que "também há contradiç

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 185 2 - MÉRITO ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, o disposto no 2.1 - TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE artigo 508 do CPC subsidiário repudia a possibilidade de deduzirem ESCRAVO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO AINDA -se novas alegações e defesas que poderiam ser manejadas no QUE AUSENTE VÍNCULO DE EMPREGO processo continente. A parte a

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1366 parâmetros de liquidação, para, no caso de manutenção do julgado, seja observada a evolução salarial do autor, os dias efetivamente trabalhados e os valores já pagos a título de horas extras. ADMISSIBILIDADE Inobstante o inconformismo da recorrente, razão não lhe assiste. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso O MM. juízo "a quo" an