Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1155 COMPROVA??O M?NIMA PELA PARTE AUTORA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INOCORR?NCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ? UNANIMIDADE.1. Cinge-se a controv?rsia recursal em analisar se a r. senten?a que indeferiu a invers?o do ?nus da prova aguando de sua prola??o.2. Da detida an?lise dos autos, observa-se a inexist?ncia provas do pedido ? Apelada para a transfer?ncia da crian?a e da consequente recu

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1538 modo a suspender a incid?ncia do contrato quanto ? doen?a em quest?o e suas decorr?ncias, trata-se de estipula??o v?lida. Todavia, na hip?tese de urg?ncia/emerg?ncia, mesmo que a situa??o tenha advindo da doen?a preexistente que ensejou o estabelecimento da cobertura parcial tempor?ria, deve haver atendimento, pois nessas hip?teses ? obrigat?ria a presta??o do servi?o. ?(TJMG?-? Apela??o C?vel ?1.0143.