Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2197 O Ministério Público apresentou alegações finais, ratificando o pedido de procedência do pedido. A defesa, por sua vez, trouxe suas considerações finais, pugnando pela absolvição do menor ou alternativamente pela aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Éo relatório. Decido. No presente caso, entendo que o conjunto probatório dos autos constant

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1611 ACORDAM, os senhores Desembargadores, componentes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER o recurso e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Desembargador Relator. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PRESIDENTE/RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Sem razão. 4495 autos ao reiterar a tese de uso de escala de trabalho, uma vez que tal argumento apenas confirma a existência de labor aos sábados e Sobre o labor dos domingos e feriados, as normas coletivas que domingos. vigeram no período 2012 a 2016, dispõem, in verbis: Nego provimento. "CLÁUSULA 50 - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Quando a empresa convocar o emp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

continuação da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que será ouvida a testemunha Cassius Vinício Gehlen Morandin, bem como o acusado interrogado. Os presentes saem intimados. Proceda a Secretaria as intimações e requisições necessárias. Nada mais. 0000884-66.2011.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 - BLAL YASSINE DALLOUL) X FLAVIO RIGON BRIZOLA(RS071564 - FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA E RS071813 JOCELINO DE ALMEIDA MATTOS) Inicialmente, reconhe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

continuação da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que será ouvida a testemunha Cassius Vinício Gehlen Morandin, bem como o acusado interrogado. Os presentes saem intimados. Proceda a Secretaria as intimações e requisições necessárias. Nada mais. 0000884-66.2011.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1055 - BLAL YASSINE DALLOUL) X FLAVIO RIGON BRIZOLA(RS071564 - FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA E RS071813 JOCELINO DE ALMEIDA MATTOS) Inicialmente, reconhe

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2126 No particular, busca o autor embargante seja "Sanada a omissão e contradição quanto a apreciação da tese de uso do veículo próprio em confronto com a impossibilidade de reconhecer que o salário do mesmo fosse de apenas R$ 660,38, já que tinha custos mensais no trabalho de R$ 1.500,00". Assevera que uma vez reconhecido "que o Embargante usava o carro próprio,

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 531 passava vendas para sua noiva; a empresa tolerava a prática e os gerentes ouviam mas faziam vista grossa". (PRIMEIRA Em suas razões, o reclamante insiste no cabimento das TESTEMUNHA PATRONAL) indenizações, ante o acervo probatório. No entanto, a prova emprestada (ata de audiência, ID 1ddb4e5) nada esclarece sobre os supostos danos sofridos pelo empregado Como s

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 4510 (Omissis...) PARÁGRAFO PRIMEIRO - O trabalho em domingos e feriados não será obrigatório para os empregados, cabendo aos mesmos a faculdade da opção. PARÁGRAFO SEGUNDO - O empregado que já folgou antecipadamente, e faltar ao trabalho nos domingos e feriados, será punido conforme a legislação em vigor. PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum empregado poderá trabalhar m

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3120 UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS - 2 VARA CRIMINAL Número do processo: 0804851-30.2021.8.14.0040 Participação: AUTORIDADE Nome: DUFRAE ABADE PAIVA Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARAUAPEBAS Participação: FLAGRANTEADO Nome: KAIQUE VIEIRA SOBRAL DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA OAB: 22058/PA Participação: FISCAL DA LEI

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 657 Àpartida, estando satisfeitos os requisitos formais e materiais exigidos, HOMOLOGO o caderno investigado enviado pela Autoridade Policial. Passo a análise de substituição da prisão preventiva por outras cautelares, distintas da prisão. Com esse propósito, observo que a tese de traficância ainda precisa ser melhor esclarecida. Sobre essa figura, o que se tem cinge-se apenas a versão do inves