Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1577 218 risco de dano à coletividade, não havendo vítima individualizada. Em face das circunstâncias analisadas, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão. Passando para a segunda fase de aplicação da pena, constato existir em favor do réu a circunstância atenuante prevista no art. 65, III, “d” ( confissão). Entr

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1832 23, dos autos principais).            à o relatório. DECIDO.            Ausentes matérias preliminares, passo diretamente ao exame do meritum causae.             Trata a hipótese do auto do delito previsto na norma incriminadora do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, do seguinte teor. Art. 33 - Importar, exportar, remet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 766 103 da sociedade. Tratando-se de causa com valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, as partes se farão representar por advogado, conforme determina o artigo 9º da Lei 9.099/95. Ficam desde já as partes advertidas de que a audiência poderá ser convertida em instrução e julgamento, na forma do artigo 27 da Lei 9.099/95, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3977 debates e julgamento, designo o dia 26/11/2019, às 17:00h horas. Providencie a Serventia, se o caso, a juntada aos autos de F.A. e certidões, bem como a expedição de ofício para cobrança dos laudos ainda não remetidos. Intime-se, requisite-se, expeça-se o necessário para realização do ato. Int. - AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 709 113 JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GUASTI MOTTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DE VASCONCELOS ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2012 ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 203498/SP) - Processo 0000026-69.2011.8.02.0005 - Procedimento Ordinário DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Valdemar Floriano de Melo- RÉU: Instituto Nac