Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 - JOSIMAR DA SILVA 3410 busca e apreensão de referido documento. Dê-se ciência ao autor deste despacho. Após, aguarde-se a audiência inicial. PODER JUDICIÁRIO Barbacena, 15/02/2017. JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Não havendo prova firme acerca da tese do autor de que sua CTPS está retida em poder da primeira ré, rejeito, por ora, o pedido de

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1203 SILVA GONCALVES que, de sua vez, exercia a função de gerente desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos de perecíveis e recebia remuneração superior. têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ Nada obstante, não tenha sido produzida prova testemunhal, 09.12.2003)’. entendo que o contexto probatório dos autos, sobr

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1196 Alega a embargante que o acórdão apresenta contradição ao referir que o acordo coletivo de trabalho abrange praticamente todo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os contrato de trabalho, exceto quanto aos últimos quatro meses e 25 embargos de declaração para prestar os esclarecimentos dias, tendo em vista que o autor deixou de trabalhar na data de 2

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1201 De fato, no ponto abordado pela embargante o julgado merece uma retificação eis que ao referir o período de quatro meses e vinte e cinco dias, utilizou-se a data informada pela autora na exordial, porém, não se observou que referida data abrange o período do aviso prévio indenizado, no qual obviamente não serão apuradas horas extras. Desta forma, retifico o conti

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3283 contratação sem a observância da ordem dos candidatos público. Para que não fiquem dúvidas, transcrevo o dispositivo em classificados em melhor situação. questão: Alega, ainda, que eventual procedência dos pedidos implicaria "Art 5º O pessoal da CEF será obrigatoriamente admitido mediante ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo, com concurso

Seção III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 RECEBO A INICIAL E DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. QUAN TO AO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA,FAZ-SE NECESSARIO VERIFICAR A PRESENçA DOS REQUISITOS LEGAIS,DENTRE OS QUAIS DESTACAM-SE A PR OVA INEQUIVOCA QUE CONDUZ A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E O FUNDA DO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAçãO.CONSTATA-SE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Mantenho, portanto, a improcedência do pedido de horas extras, bem como os reflexos, tal como decidido pelo MM. Juízo de origem. 3.2. Horas extras - curso de reciclagem. A prova testemunhal acerca da realização obrigatória dos cursos de reciclagem, em dias de folga, sem a devida compensação, restou contrária à tese do autor. A 1ª testemunha do autor afirmou: "que f

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 23339 A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença de fls. 454/462, complementada às fls. 476/477 (PDF - ordem crescente). O reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 480/487, protestando pela procedência do pedido de diferenças de horas extras, inclusive pela fruição irregular do intervalo intrajornada. As reclamadas apresentaram recurso ord

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 RELATADOS. 23346 Horas extras A apuração feita pelo reclamante não pode mesmo prosperar, embora por fundamentos diversos. Ele apurou minutos residuais em desacordo com o artigo 58, §1º, da CLT, e, ainda, desconsiderou o acordo de compensação semanal. CONHECIMENTO Assim, fica mantida a sentença. No que diz respeito ao intervalo intrajornada, melhor sorte não cab

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 15006 Logo, não comprovou o reclamante que se submeteu a situação Entretanto, em manifestação sobre a defesa e documentos ou humilhante, nem degradante à pessoa humana. Mantenho. mesmo em razões finais, o reclamante não apontou diferenças entre as horas extras trabalhadas e as pagas pela reclamada. Mantenho, portanto, a improcedência do pedido de horas extras, bem