Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 379 Reclamante, servidora estatutária, ao ser admitida aos quadros do Trabalho,determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estado de Sergipe, anteriormente à Constituição de 1988, já o fora (artigo 64, § 3º, do CPC de 2015), ficando a cargo de aquele Juízo existindo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe analisar a manutenção ou não dos

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Alega, assim, a tese de formação da coisas julgadas conflitantes, 5 2) Acórdão de id fe91000, fls. 4.216 - 4.220. uma formada no processo de conhecimento, outra no de execução, dizendo que tal tese não foi apreciada por ocasião do julgamento do O julgado em menção, por unanimidade, julgou improcedente a agravo de petição. ação rescisória proposta, em nada alt

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 815 julgamento da presente Ação. Destarte, é de se declarar a incompetência da Justiça do Trabalho JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO para apreciação do presente Feito, determinando a remessa dos Relator autos à Justiça Comum (artigo 64, § 3º, do CPC de 2015), ficando a cargo de aquele Juízo analisar a manutenção ou não dos atos aqui proferidos, nos termos do a

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 604 AFONSO BARBOSA DE SOUZA Processo Nº ROT-0001111-57.2019.5.20.0006 JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRENTE AVANI OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO Dalmo de Figueiredo Bezerra(OAB: 4732/SE) RECORRENTE ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO Dalmo de Figueiredo Bezerra(OAB: 4732/SE) RECORRIDO FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRIDO AVANI OLIVEIRA DA CRU

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 210 Contrarrazões, é de se declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação do presente Feito, devendo o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC de 2015. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Acaso ultrapassada a questão, quando da sessão de Julgamento, Relator posiciono-me pela manutenção da Sentença, por seus

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : Justica Publica : 00057603220104036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR REJEITADA. RÉ PREENCHE OS REQUISITOS DO ART.312 CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONHECIDO. MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO PELA INTERNACIONALIDADE, NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. AFASTADOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO INCID

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3507 prover a assistência jurídica aos necessitados, primordialmente, por meio da Defensoria Pública. Entretanto, na hipótese de ausência ou insuficiência de Defensores Públicos, o judicante deverá nomear Defensor Dativo, a quem sero devidos honorários advocatícios, os quais sero custeados pelo ente federado, em consonância com as regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia. 2. Submeter o pagame

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : Justica Publica : 00057603220104036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR REJEITADA. RÉ PREENCHE OS REQUISITOS DO ART.312 CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONHECIDO. MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO PELA INTERNACIONALIDADE, NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. AFASTADOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO INCID

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6364 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Acolho a tese do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentos na petição de id nº 780605d, quanto à sua DESPACHO PJe-JT ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execu

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 ADVOGADO LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE(OAB: 13748/MA) ROMARIO LISBOA DUTRA(OAB: 14977/MA) INSTITUTO GERIR RODRIGO QUEIROZ FERNANDES(OAB: 36968/GO) ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO 1290 ADVOGADO ROMARIO LISBOA DUTRA(OAB: 14977/MA) INSTITUTO GERIR RODRIGO QUEIROZ FERNANDES(OAB: 36968/GO) ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO Intimado(s)/