Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 238 ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e pela sexta reclamada, porquanto presentes os MÉRITO (análise conjunta dos embargos de declaração pressupostos de admissibilidade recursal. opostos pelos reclamantes e pela sexta reclamada) Conclusão da admissibilidade Os reclamantes, de um lado, alegam que buscam "deste Juízo a emi

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 243 ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e pela sexta reclamada, porquanto presentes os MÉRITO (análise conjunta dos embargos de declaração pressupostos de admissibilidade recursal. opostos pelos reclamantes e pela sexta reclamada) Conclusão da admissibilidade Os reclamantes, de um lado, alegam que buscam "deste Juízo a emi

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Aponta que a decisão passou ao largo dos princípios da 1229 Item de recurso proporcionalidade e da razoabilidade, pois se trata evidentemente de vício sanável, bastando a intimação dos procuradores para que procedesse à correção do preparo recursal. Menciona a aplicação subsidiária do art. 511, §2º, da CPC ao Processo do Trabalho, que permite a complementaçã

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 10607 Inconformadas com a r. sentença (id. bfe4af5) recorrem as partes. LUÍS HENRIQUE RAFAEL DESEMBARGADOR RELATOR A 1ª reclamada pretende a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos (id. 25cca68): 1. Multa do artigo 477 da CLT. 2. FGTS. 3. Diferenças salariais. 4. Férias em dobro. CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2022. 5. PLR. 6. Descontos indevidos. GIS

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Logo, o decisum embargado dispensa maiores di-gressões porque, nos limites do raciocínio adotado, declinou todas as razões pertinentes ao debate, sendo clarividente que se pautou confor-me os princípios da moralidade, da publicidade, da vinculação ao edi-tal e da boa-fé processual, dispostos no artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal e no art. 5º d

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2406 o entendimento está em consonância com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, o recurso de revista não RECURSO DE:SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. comporta seguimento por possível violação a dispositivos da legislação federal ou por divergência jurisprudencial (Súmula 333 do TST). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publi

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 7837 PODER JUDICIÁRIO Em sessão virtualrealizada em 18/11/2020, conforme previsto JUSTIÇA DO TRABALHO nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº 005/2020deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6450 Nesse passo, não prospera a tese em exame, eis que a jornada importe de 30% sobre o salário base (Súmula 191 do C. TST) efetivamente cumprida não resultou em qualquer prejuízo apto a durante todo o pacto laboral, com reflexos em demais verbas de justificar a concessão da pretensão. mesma natureza salarial, tudo nos termos da fundamentação. Mantém-se. Rear

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27201 tempo gasto para troca de uniformes já estava incluso na jornada e, Fundamentação por fim, relata que após a marcação dos cartões ponto (fim da jornada) o colaborador não estava mais a disposição da empresa. No que se refere à irresignação das informações contidas no auto de constatação, observe-se que nada foi arguido em defesa restando expressamente

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6425 preenchimento dos requisitos legais. reclamadas ao pagamento de adicional de periculosidade,no Nesse passo, não prospera a tese em exame, eis que a jornada importe de 30% sobre o salário base (Súmula 191 do C. TST) efetivamente cumprida não resultou em qualquer prejuízo apto a durante todo o pacto laboral, com reflexos em demais verbas de justificar a concessã