1 resultados encontrados para tese em quest - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 916 o magistrado, pois, de ¿qualquer subordinaç¿o hierárquica no desempenho de suas atividades funcionais; o juiz subordina-se somente à lei, sendo inteiramente livre na formaç¿o de seu convencimento e na observância dos ditames de sua consciência¿ N¿o há dúvida de que a utilizaç¿o de precedentes acima criticada é incompatível com a independência judicial. O direito é interpretaç¿o e