Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Data maxima venia, teratológica a tese em testilha, porquanto, uma vez admitida, teria a primeira vindicada "descoberto a pólvora" e tornaria letra morta a obrigatoriedade do preparo, haja vista que bastariam as empresas recorrerem adesivamente. Nesse cenário, ainda que adesivo, o recurso obedece aos mesmos pressupostos processuais do recurso ordinário principal. Conclusã

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1853 Com efeito, tratando-se de processo eletrônico, todas sentenças, assim que assinadas, ficam disponibilizadas às partes, tornando-se públicas antes mesmo de efetivada intimação delas, o que permite a interposição de recurso ordinário. Ademais, o novel Código de Processo Civil regulamentou a questão dispondo que "será considerado tempestivo o ato praticado ante

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1844 assim que assinadas, ficam disponibilizadas às partes, tornando-se públicas antes mesmo de efetivada intimação delas, o que permite a interposição de recurso ordinário. Ademais, o novel Código de Processo Civil regulamentou a questão dispondo que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do VOTO termo inicial do prazo" (art. 281, §4º), incluindo rec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 596 extrai a imprescindibilidade de prorrogação do prazo de suspensão dos processos que contemplem discussão atrelada à tese em testilha. Pelo exposto, com fulcro no dispositivo legal supramencionado, determino a prorrogação do prazo de suspensão, por igual período, dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado da Bahia, que abarquem a temática

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 425 Com efeito, in casu, não obstante os esforços instrutórios e diligências já determinadas por esse Relator, persistem providências a serem efetivadas para a devida tramitação e conclusão da relevante controvérsia objeto do incidente em apreço, do que se extrai a imprescindibilidade de prorrogação do prazo de suspensão dos processos que contemplem discussão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 423 V – Admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para uniformizar o entendimento deste Egrégio Colegiado acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 537 Com efeito, in casu, não obstante os esforços instrutórios e diligências já determinadas por esse Relator, persistem providências a serem efetivadas para a devida tramitação e conclusão da relevante controvérsia objeto do incidente em apreço, do que se extrai a imprescindibilidade de prorrogação do prazo de suspensão dos processos que contemplem discuss�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 432 V – Admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para uniformizar o entendimento deste Egrégio Colegiado acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 552 Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 29 de setembro de 2022. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8040422-94.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Trib

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =====================================================