Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0372125.83.2015.8.09.0051 383 do Código de Processo Civil) ou, ainda, de forma incidental no mesmo processo de conhecimento (arts. 396 a 404 do Código de Processo Civil), ambos direcionados a melhor atender às exigências do direito fundamental à prova. A corroborar o exposto, judiciosas se fazem as lições dos renomados processualistas Luiz Guilherme

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 Por conta dessa importância, não apenas para o interesse das partes, mas também para o exercício da própria jurisdição, impõe o Código de Processo Civil um dever geral de colaboração, incidente sobre as partes e também sobre terceiros dos fatos da causa. Assim, a parte não se servirá apenas das provas que detém em seu poder, podendo também utilizar-se de el

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 37141 Realizada a primeira audiência não foi possível a conciliação. Nesta Trabalho, no caso, não afasta a modalidade administrativa do audiência foi recebida a contestação escrita apresentada pela Ré, contrato entabulado entre as partes, já que deve seguir, repita-se, a onde se opõe aos pedidos formulados. modalidade de contratação dos servidores públicos

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 1855 instrumento de procuração. Pois bem. O Reclamado, depois de notificado, apresentou sua contestação escrita. Sustenta, preliminarmente, a incompetência desta A nulidade da contratação para cargo efetivo remete a Autora para especializada para processar e julgar o presente caso, e, no mérito a contratação que existia antes de ser declarada a propriamente dito,

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR.PROCESSO: 0293674.57.2013.8.09.0134 “O direito fundamental à prova tem ligação evidente com o direito à tutela jurisdicional adequada. Partindo-se da premissa de que, no processo de conhecimento, deve a parte alegar e provar suas afirmações, é evidente que a alegação sem prova equivale à inexistência da alegação. Daí a importância a ser dada à discipl

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 1859 incisos I, II, IV, e VI, do artigo 7º da referida Lei Complementar, Impende ser reconhecida a incompetência em razão da matéria provocando, como consequência, a nulidade da sua efetivação no para apreciação e julgamento dos pedidos formulados nesta cargo público exercido. Em razão destes fatos, pretende que seja reclamação trabalhista. reconhecida a nuli

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1879 Custas, pelo reclamante, no importe R$ 366,14, calculadas sobre Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional R$ 18.307,00, valor atribuído à causa, das quais fica isento o interesse público, os órgãos da administração direta do Poder Reclamante. Executivo, suas autarquias e fundações poderão efetuar Retire-se o feito da pauta. contrataç�

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 788 apresentar nos autos documentos sem a ampla publicidade, documentos estes que serviam, em tese, para atender a determinação judicial proferida em audiência. SENTENÇA Considero, pois, inexistente o teor dos documentos com sigilo. Em se tratando de sentença genérica, todavia, autorizo a RELATÓRIO reapresentação pela ré por o

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 16976 robusta e inequivocamente demonstrada, em razão das sérias contrato firmado, de maneira escorreita e adequada. Consigne-se consequências que acarreta ao empregado, seja do ponto de vista que o dever de comparecer pontualmente ao trabalho e a pessoal, seja do ponto de vista profissional. assiduidade constituem obrigações básicas que devem ser satisfeitas pelo

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 1998 AUTOR: AUTOR: CARLOS ROBERTO AMARAL JUNIOR A Reclamante foi contratada pelo Reclamado por meio de contrato RÉU: RÉU: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A temporário entabulado, em tese, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Neste sentido os documentos juntados com a inicial. INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Veja-se q