Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2365 RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). E ainda cumpre ressaltar que o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2366 teor dos embargos declaratórios, que a parte embargante pretende a revisão do julgado, o que deve ser objeto de eventual recurso adequado. A propósito do tema, assim já decidiu a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2320 MORELLI (OAB 417186/SP) Processo 0000232-98.2021.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Paulo Cesar Morelli FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. Int. - ADV: PAULO CES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2187 procedimentos administrativos. Em tempo, haja vista que a CNH do requerente foi emitida pelo município de Guarulhos e o comprovante de residência juntado as fls. 12 está desatualizado, pois nos remete à data de 27/04/2020, deverá o requerente, no prazo de 15 dias, comprovar sua residência e consequenteme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3032 para discussão. Para resguardar prazo hábil ao cumprimento da medida, no caso de improvimento do pedido, defiro efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos para voto. Int. - Magistrado(a) Paulo Ricardo Cursi

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 meio inadequado para tanto. E para tanto chega ao ponto de invocar o princípio adotado no Acórdão para refutar a tese que ora defende para que, como num passe de mágica, esta C. Turma declare como inexistente um recurso efetivamente apresentado. Ou seja quer que aqui se diga que um recurso interposto nunca existiu. A pretensão além de contrariar a simples lógica constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2532 e pertinência, considerando que é incabível perícia nos autos em tramite pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, de acordo com o Enunciado 91 do FONAJEF, aplicável por analogia, considerando a Lei nº 9.099/95: Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem periciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3692 concessão de efeitos suspensivos às execuções fiscais, desde que preenchidos 03 (três) requisitos cumulativos, à luz da mencionada tese que ora se transcreve: A atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor” fica condicionada “ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2097 veio pronto no prontuário do autor. Portanto, o ato administrativo é vinculado da qual o Estado não tem como aprovar a licença. Por isto, com o devido respeito ao juízo distribuendo, não há como sustentar a autarquia no polo passivo. Portanto, acolho a preliminar, retirando o Detran do polo passivo.

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - M.A SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO 5276 AILTON SABINO(OAB: 165544/SP) CLARO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) M.A SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA DEUBER CLAITON ARAUJO(OAB: 272856-D/SP) Intimado(s)/Citado(s