Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0618/2019 Processo 0006386-23.2017.8.26.0302/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Cícer

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Processo Nº Protes-0012830-74.2016.5.15.0137 REQUERENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PIRACICABA E REGIAO ADVOGADO VITOR SANTOS DE GODOI(OAB: 31656/DF) ADVOGADO DANIELA COSTA GERELLI(OAB: 288180/SP) ADVOGADO FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB: 164164/SP) ADVOGADO NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) REQUERIDO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENT

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 289 não havendo previsão legal ou contratual de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada, que não sejam incompatíveis e para o mesmo empregador, não geram acréscimo de salário, sendo aplicável ao caso o contido no parágrafo único do artigo 456 da CLT, que diz respeito à obrigatoriedade do empregado ADMISSIBIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1244 instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta”. O artigo do Provimento 2203/2014, do CSM, deve ser interpretado em consonância com o artigo 23. da Lei 12153/2009, que preconiza: “Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por até 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 933 NCPC). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1003850-51.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contribuição sobre a folha de salários - R.V.S. - F.P.E. - Não existe a suspeita de repetição de ação apontada pelo sistema de distribuição em relação ao feito 100385136.2019,8,26.0

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2697 ADVOGADO ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO(OAB: 15618/PE) SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA(OAB: 34791/PE) nos cálculos a segunda cota do salário-família deferida na sentença. Não tem razão o Autor, porque basta uma simples leitura da ADVOGADO planilha de cálculos de ID 25705e3 (pág. 20) para se verificar que a segunda cota do benefício do salário-família foi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 286 O réu Alex da Conceição Carvalho opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão na sentença, a qual não teria apreciado prova na qual estaria demonstrado que seu filho mais velho estaria empregado, qual seja a gravação da audiência de conciliação. Decido. A despeito do fato de nada existir acerca do fato alegado nos embargos na gravaçã

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 177 Ademais, a questão exaure-se na interpretação de legislação contrária ou de homologação do Juízo, produzindo efeitos imediatos infraconstitucional que regulamenta a matéria, não afrontando, de (arts. 200 e 998 do CPC), remeto os autos à Vara de Origem para o forma direta e literal, as disposições dos incisos LIV e LV do art. 5º regular prosseguimento do

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região demandante não tem o condão de comprovar de que efetivamente o 16226 alimentação. autor permanecia em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para a realização de um serviço efetivo, Uma vez constatada a pré-assinalação da pausa legal (fls. 134 e gerando, com isto, uma expectativa real de serem interrompidas seguintes do PDF), presume-se (juris

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 271 na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. empresa em crise, prestando-lhes serviços (mesmo após o pedido 11.1.01/2005). de recuperação). Logo, o crédito trabalhista, oriundo de prestação de serviço efetivada em momento anterior ao pedido de 1.1 A noção de crédito envolve basicamente a troca de uma recuperação judicial, aos seus