Caderno único ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4867 68/76 EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 011/2012 Ministério Público Boa Vista, 4 de setembro de 2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio do Titular da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 75/93, pela Lei nº 8.625/93, pela Lei Complem

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 202 perfeitamente ao caso, faz-se necessário o sobrestamento do feito Processo Nº ROT-0000134-15.2022.5.21.0012 Relator GUSTAVO MUNIZ NUNES RECORRENTE ROBSON RAFAEL DA SILVA ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) RECORRIDO VIA VAREJO S/A ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 39 Recurso Repetitivo sob o n.º 0010169-57.2013.5.05.0024 no O reclamante, em suas razões, dentre outros temas, após defender Tribunal Superior do Trabalho para harmonização jurisprudencial o direito à percepção de horas extras, afirma fazer jus aos sobre a tese, que trata da matéria: “REPOUSO SEMANAL consectários decorrentes desse título, “nos exatos ter

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2302 (Arcelormittal) em face do Acórdão de Id. cc4f13d. É o relatório. 2.2. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 2. FUNDAMENTAÇÃO A 2ª Reclamada (Arcelormittal) aduz que o v. Acórdão não observou a tese que trata da responsabilidade subsidiária, trazida em seu 2.1. ADMISSIBILIDADE Recurso Ordinário, onde sustentou que "a Súmula 331 do C. TST não representa norma legal e n

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO do autor. Quanto às interpretações feitas pelos demais empregados, enquanto não demonstrada a participação ou o estímulo por parte RECORRIDO ADVOGADO da empregadora, pertencem unicamente a cada empregado, não servindo de base para determinar a punição da ré. ADVOGADO O autor continuou a laborar e não há narrativas de comentários RECORRIDO ADVOGADO 72

Publicações Judiciais ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

§ 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. Pois bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 32, firmou a seguinte tese de repercussão geral: Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social. O acórdão pertinente traz a seguinte ementa: IMUNIDADE - DISCIPLINA - LEI COMPLEMENTAR. Ante a Constituição Federal, q

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1958 Diferenças. Multa de 40% do FGTS e aviso prévio. O Juizo de Primeiro Grau, tomando por base decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar o tema, julgou improcedentes MÉRITO os pedidos formulados na inicial, ao assim decidir: "O documento de fl. 210 evidencia a adesão do autor o qual declarou, de forma expressa, pleno conhecimento das condições esti

Publicações Judiciais ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

§ 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. Pois bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 32, firmou a seguinte tese de repercussão geral: Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social. O acórdão pertinente traz a seguinte ementa: IMUNIDADE - DISCIPLINA - LEI COMPLEMENTAR. Ante a Constituição Federal, q

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1952 declarou, de forma expressa, pleno conhecimento das condições estipuladas no PIDV. E no item 4 subitem 4.7 (fl. 217) consta expressamente: ´A assinatura do pedido expressará a concordância com todas as regras e 'inequívoca vontade' em receber as vantagens previstas neste Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV, com renúncia a quaisquer outras vantagen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3337 AUTOR : J.P. AVERIGUADA : SEM AUTORIA VARA:1ª VARA PROCESSO :1500379-77.2018.8.26.0213 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3097170/2018 - Guara AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : JANAINA APARECIDA NOGUEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500378-92.2018.8.26.0213 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC