Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3159 o pagamento e recolhidas as diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado para CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 965 os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo a decisão recorrida até o julgamento final do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3257 Cível, para livre redistribuição. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1043022-65.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Siga Bem Peças Automotivas - Vistos. 1)- Diante da negativa de qualquer contratação com a ré e visando a privi

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8047 segurança a prova de burlas, o que impediria que a máquina fosse Assim, diante de todo o exposto, tenho por presentes todos os acionada, manual ou automaticamente, se, por descuido (o que é requisitos para a responsabilidade civil, como o nexo de uma característica natural do ser humano, especialmente em causalidade, a culpa, e o dano, muito embora a autora esteja

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8038 I, sofreu dano corporal estimado em 4%, devendo a reclamada ser condenada à reparação. Diante do exposto, entendo que ficou patente que a reclamada praticou ato ilícito, ao deixar de observar as normas de segurança do trabalho previstas na NR 12, não proporcionando a segurança A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser fixada, necessária na operação,

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 9064 artigo 20. Portanto, somente adquire esta estabilidade aquele que colocação balão intra-aórtico; cirurgia para correção do distúrbio de ficou afastado do trabalho em razão do acidente ou doença base nos casos de vulvopatia, cardiopatia isquêmica ou congênita, ocupacional por mais de quinze dias, quando inicia o recebimento e nos casos ainda mais graves, h

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Afirma que, em menos de um ano, o reclamante foi advertido por 8871 ofendeu a honra do trabalhador. duas vezes, por atos de insubordinação. Conforme art. 223-G da CLT, há critérios a serem observados para De fato, restou comprovado pela prova oral produzida pelas partes a fixação do valor da indenização devida pelo dano que o autor foi dispensado após a empresa ter

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3233 culpa ou o dolo, e o nexo de causalidade entre o ato lesivo e a discriminatória. Afirma que a reclamante não preenche os requisitos conduta do causador. previstos no artigo 118 da Lei 8.213/91, razão pela qual não há se falar em estabilidade provisória. Por fim, alega que a reclamante foi O artigo 186 do novo CC somente veio acrescentar e regulamentar considerad

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 3095 Sustenta o reclamante que foi dispensado por motivos Ademais, nos termos do artigo 21 da Lei 8213/91, equipara-se discriminatórios. Explica que sofreu acidente de trajeto entre a sua também ao acidente de trabalho, "o acidente sofrido pelo segurado casa e o trabalho, no dia 01.10.2014, ocasião em que se afastou ainda que fora do local e horário de trabalho: (...

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1324 com o direito de ação. proceder à dispensa imotivada da reclamante, podendo a empresa Diante do exposto, encontram-se presentes, no caso em análise, exercer o seu direito potestativo de empregador para romper o todos os requisitos para o exercício do direito de ação (possibilidade pacto laboral. jurídica do pedido, legitimidade de parte e interesse de agir),