Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3167 (art. 375 do CPC), é notório que as aulas já estão praticamente encerradas nas universidades, não havendo provas. Aliás, esse é Nesse cenário, não há falar em caráter opcional da orientação dos um período em que acontecem as apresentações dos trabalhos de alunos pelos professores, razão pela qual correta a condenação ao final de curso e a entrega d

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e 1392 execução. empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano". Dou provimento. A Lei 11.960/2009, entretanto, vigente a partir de 30/06/2009, alterou a redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estabelecendo que: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, indepen

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 690 Verbete nº 43/2013, item II, desta Corte, por óbvio que a tese provimento parcial para: (1) sanar a omissão apontada e, obreira de consideração da data de sua aposentadoria como sendo emprestando-lhes efeito modificativo, deferir ao reclamante os o efetivo parco prescricional não se sustentaria mais. benefícios da gratuidade judiciária; e, (2) prestar esclar

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 493 conhecer do recurso ordinário obreiro para, no mérito, dar-lhe CENTER. NÃO CONFIGURADO. Não há como se acatar a tese provimento parcial para majorar a condenação da indenização de autoral de que a reclamante estava exposta a elevados riscos ao horas pela supressão do intervalo intrajornada para 45 minutos acompanhar o transporte de valores, em trajeto de pou

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Acórdão 391 Cabeçalho do Processo PROCESSO: 0000962-32.2018.5.11.0011 (ROT) Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER; EMBARGANTE: MAIZETE VALARES MELGUEIRO E OUTROS Relator: LAIRTO JOSÉ VELOSO; AUDALIPHAL HILDEBRANDO Advogada: Dra. Amanda de Souza Trindade Aizawa DA SILVA. Representante do MP

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 813 fórmula para cálculo da diferença de repouso semanal deve a seguinte: (100/25) x 5 = 20, onde: 100 (valor da verba); 25 (nº dias úteis) e 5 (4 domingos e 1 feriado no mês)." Nada a reformar. MÉRITO INCIDÊNCIA INDEVIDA DE JUROS NO CÁLCULO DA COTA PREVIDENCIÁRIA No que pertine ao cálculo do INSS, discorda a reclamada quanto à incidência de juros de mora. Recu

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4634 seu direito (artigo 818, I, da CLT) e considerando que a ré juntou os parte na inicial. controles de jornada. Examina-se. O autor, contudo, não logrou êxito em desconstituir a prova A matéria concernente à limitação do importe a ser auferido em documental apresentada pela ré. eventual condenação aos valores indicados aos pedidos constantes Nesse aspecto,

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1851 infraconstitucionais, sejam normas autônomas, sejam normas heterônomas, incluindo os textos normativos regulamentadores (como decretos, instruções normativas, normas regulamentares Conclusão do recurso etc.). No âmbito do Col. TST, a desnecessidade de referência a dispositivo legal está firmada na jurisprudência sublimada na OJ Conheço dos embargos de declara�

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 262 por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que inconstitucionalidade ocorre a partir da publicação da ata de seu resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido julgamento, afastada qualquer exigência de trânsito em julgado, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da deve ser observado o disposto no

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE APARECIDO BARBA MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO(OAB: 57246/MG) TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO(OAB: 103112/MG) MASSA FALIDA DE ENGELMINAS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA BEATRIZ SANTOS DAMASCENO(OAB: 91309/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S