CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1419 SEÇÃO CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto Seção Criminal DECISÃO 8022421-61.2022.8.05.0000 Exceção De Suspeição Jurisdição: Tribunal De Justiça Excipiente: Diomedes Oliveira Carvalho Advogado: Shawanna Reis De Oliveira (OAB:BA43505-A) Excepto: Juízo Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Ilhéus Inte

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1632 modificação do julgado para excluir a condenação da reclamada em horas extras" (fl. 1468). ACÓRDÃO Pois bem. Por omissão, entenda-se a ausência de manifestação acerca de questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto ACORDAM os Desembargadores da Egr. 3ª Turma do Tribunal alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o juiz se Regio

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1630 econômico da ré que correspondia ao "dobro do piso salarial da FGTS e de exclusão das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da categoria dos Engenheiros" para a jornada de seis horas, tinha CLT, por inovação à lide e nego-lhes provimento. horário flexível e isento de fiscalização. Por tais fundamentos, Requer, assim, "o saneamento das omissões, bem como a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3953 178 Advogado : Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Embargante : Rosalvino Nunes da Mota Advogado : João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado : Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Secretário(a) de Estado de Adm

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Maceió, Ano XIII - Edição 2843 37 Agravante : Banco BMG S/A Advogada : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravada : Rosa Maria Coutinho Freire Sorteio Diretoria Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, 12 de junho de 2021 JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS Diret

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2799 63 Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, através do Processo Administrativo Virtual n° 2021/4133, de usufruto de 30 dias de férias, sendo 20 (vinte) dias referentes ao 1° período do exercício de 2016; e 10 (dez) dias referentes ao 1° período do exe

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1464 omissão, obscuridade, contradição ou equívoco no exame dos preqüestionamento, até o que não fora nunca questionado. Este, pressupostos extrínsecos do recurso e, excepcionalmente, nos também, o entendimento de JOÃO ORESTE DALAZEN: "Mesmo termos do art. 278 do novo CPC, para levantar eventual nulidade de nos embargos declaratórios com o fim de preqüestioname

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2816 93 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONHECIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO EFETUADO DENTRO DOS 05 (CINCO) DIAS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 911/69. DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO OU PAGAMENTO DO VALOR

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MÉRITO 1466 No mais, quanto aos prequestionamentos, o Juiz José Carlos Arouca, ao abordar a questão nos embargos declaratórios, nos traz O art. 897-A da CLT é expresso no sentido que são oponíveis os seguintes parâmetros: embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de "(...) Equivoca-se quem acredita que tudo pode ser objeto de omissão, obscurida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1548 reconhecimento da reciprocidade da sucumbência. Recurso parcialmente provido.â? (Apelação n.º 990.10.371065-7, Rel. Des. Felipe Ferreira, 26.ª Câmara de Direito Privado, j. 15.9.2010);  âEmbargos à execução. Valor destinado a reparos em imóvel locado. Ausência de tà tulo dotad