Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 BENS TUTELADOS PELO DIREITO. 4 A ALEGACAO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, COMO EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE OCASIONA A INVER SAO DO ONUS DA PROVA, O QUE NAO OCORREU. O RECEBIMENTO DE NOTICIA QUE CAUSE AFLICAO, POR SI SO NAO AUTORIZA A CONDUCAO DE VEICULO APOS A INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA, DEVENDO SER ANALISADA A PART ICULARIDADE DO CASO CONCRETO. 5 SE AO FIXAR A R

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201601089273 DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO, PESSOALMENT E, PARA QUE CONSTITUA DEFENSOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB P ENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. DECORRIDO O PRAZO ASSINAL ADO SEM MANIFESTACAO, NOMEIO O DR. MANOEL ALVES DOS SANTOS, ADVOG ADO MILITANTE NA COMARCA PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO EM DEFESA D O ACUSADO ANTONIO DOS REIS ATE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 332 PAULO DE FARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE PAULO DE FARIA FORO DE PAULO DE FARIA VARA ÚNICA R. XV de Novembro, 809, ., Centro - CEP 15490-000, Fone: (17) 3292-1257, Paulo de Faria-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min EDITAL DE CITAÇÃO Processo D

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1633 DA MATERIALIDADE E AUTORIA Trata-se da apuraç¿o da prática do delito de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 da Lei 9.503/97, praticado pelo acusado ALLAN DA SILVA DE SOUZA. Da análise do conjunto probatório colacionado ao processo, chego à ilaç¿o irrefutável de que a denúncia merece acolhimento no que concerne ao crime de embriaguez ao volante imputado ao réu. Sen¿o vejamos. Da an�

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 EMBRIAGUEZ SUPOSTAMENTE CONSTATADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E CONFI RMADA PELO TESTE DO ETILOMETRO, QUE SE APRESENTA COMO CONTRAPROVA . DESNECESSIDADE DE EXAME DE SANGUE OU CLINICO. TRANCAMENTO DA AC AO PENAL AFASTADO. DECISAO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONC RETO. CONDICOES FAVORAVEIS AO PACIENTE NAO IMPEDEM A PRISAO CAUTE LAR. CONSTRANGIMENTO NAO EVIDENCIADO. O

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS ANTONIO BORGES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : CARLOS ANTONIO BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGR AFE, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 24 DE MAIO DE 2019, POR VOLTA DAS 00H:43MIN, NA AVENIDA EVANGELISTA, CONJUNTO HABITACION AL FILOSTRO MACHADO, NESTA URBE, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 1619 nº 9.503/97. Transcreveu múltiplas jurisprudências, sem, contudo, estabelecer relaç¿o ao caso concreto, já que nas situaç¿es apontadas pelo titular da aç¿o penal, a condiç¿o pessoal do acusado (Agente do Departamento de Trânsito de S¿o José dos Campos, em viatura oficial - STF ¿ HC 126616 - DF) e a existência de prova pericial (Resultado do teste do etilometro que apresentava concent

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 RA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 03 E 154. FICA AUTORIZADO O C UMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. INTIME-SE O ADVOGADO DOS ACUSADOS, POR E XTRATO. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I . GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PR

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DESPACHO : SENTENCA NACIONAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, PROPOS ACAO DE EXECUC AO EM FACE DO MUNICIPIO DE ALEXANIA, TODOS QUALIFICADOS E REPRESE NTADOS. ENTREMENTES, AS PARTES NOTICIARAM COMPOSICAO AMIGAVEL AS. FLS. 46/48. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS PROPRIOS E JURIDICOS EFEITOS E DECLA RO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10774 para ser judicialmente reconhecida, há de restar cumpridamente provada. PROCESSO Nº 0010538-37.2019.5.15.0097 - ED Ressalte-se que, diante da gravidade que a justa causa impinge na 3ª TURMA - 6ª CÂMARA vida do trabalhador, é do empregador o ônus da prova quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO atos indicados como motivo para sua aplicação, porquanto fato EMB