Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 203 (convocado), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante Advogado: RENATO COELHO DE FARIAS - PI0003596 do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho ENEDINA MARIA RECORRIDA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE GOMES DOS SANTOS (férias). Advogado: JOÃO RICARDO IM

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 194 Relator Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000126-74.2018.5.22.0004 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE MARIA JOSE SILVA ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) RECORRIDO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO JOAO RICARDO IMPERES LIRA(OAB: 7985/PI) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPL

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 24 Acórdão Processo Nº RO-0000124-07.2018.5.22.0004 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) RECORRIDO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO JOAO RICARDO IMPERES LIRA(OAB: 7985/PI) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO. VALI

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB: 7376/PI) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 93 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO EDIÇÃO DE REGIME JURÍDICO REGENDO OS AGENTES Intimado(s)/Citado(s): COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A - MUNICIPIO DE JERUMENHA ENDEMIAS. PRELIMINAR INACOLHIDA. A LEI FEDERAL 11.350/2006, EDITADA POR FORÇA DO § 5º

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 34 Advogado: RENATO COELHO DE FARIAS - PI0003596 REDAÇÃO DA SÚMULA 362/TST. RECORRIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESCRIÇÃO FGTS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. OBSERVÂNCIA. Advogado: JOÃO RICARDO IMPERES LIRA - PI0007985 CONSIDERANDO OS EFEITOS PROSPECTIVOS, CONCEDIDOS RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA PELA SUPREMA CORTE, PARA OS CASOS EM QUE O PRAZO PRESCRICION

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO 122 ENDEMIAS. PRELIMINAR INACOLHIDA. JUSTIÇA DO TRABALHO A LEI FEDERAL 11.350/2006, EDITADA POR FORÇA DO § 5º DO ART. 198 DA CF, DEFINIU O RE-GIME JURÍDICO CELETISTA PARA OS VÍNCU-LOS TITULARIZADOS POR AGENTES COMUNI-TÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS RESPECTIVOS ENTES JURÍDICOS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO (ART. 8º). RESSALVA, PRO

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 351 ADMINISTRATIVO. NESSE CENÁRIO, NÃO COMPROVADA EDIÇÃO DE LEI LOCAL AUTORI-ZANDO CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE ESTATU-TÁRIA, DEFINE-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O EXAME DAS AÇÕES PROCESSO n. 0000447-06.2018.5.22.0103 (RO) JUDICIAIS CORRESPONDENTES. RECORRENTE: FRANCISCA DE CARVALHO XAVIER FGTS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DO DIREITO AO FGTS QUE RECLAMA L

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 102 COMUNI-TÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS RESPECTIVOS ENTES JURÍDICOS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO (ART. 8º). RESSALVA, PROCESSO n. 0000071-45.2017.5.22.0106 (RO) ENTRETANTO, AOS MENCIONADOS ENTES PÚBLICOS, A ADOÇÃO, POR LEI, DE VÍNCULO JURÍDICO ESTATUTÁ-RIO OU RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MATOS ADMINISTRATIVO. NESSE CENÁRIO, NÃO

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Sobre o tema, diz a Lei Republicana, em seu art. 198, §4º, que: "Art. 198 ... § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação." Nos termos do t

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 comunitária de saúde de ente público após prévia aprovação em processo seletivo público - teste seletivo, teste seletivo simplificado ou concurso público (ou qualquer outro nome que se queira dar) válido é o seu contrato de trabalho. Nesse mesmo sentido, trago os seguintes julgados: "(...) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO. VAL