Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 O DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANA

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 339 CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do acórdão recorrido na provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram parte introdutória do recurso, sem a individualização do valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 890 deveria ser procedido através de prova técnica apresentada por ao Setor do Almoxarifado em 29/10/2013 e alterou as suas profissional igualmente habilitado. A tese de defesa, no caso dos atividades por determinação do INSS, em decorrência de autos, não demonstra qualquer vício jurídico que seja capaz de reabilitação profissional, inexistindo amparo legal para

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 1193 afirma o transporte "muito frequente" de bombonas de 200 litros de situação não foi suficientemente comprovada em relação às tinner. atividades do reclamante. Tamanha discrepância entre os depoimentos das testemunhas Diante disso, o laudo pericial técnico de id. a8397fd é indicadas pelo reclamante enseja dúvida quanto à realidade suficientemente completo

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 334 O v. acórdão manteve a jornada estabelecida na r. sentença, pois Assim, inadmissível o recurso, haja vista o teor da Súmula 126 do constatou que o reclamante cumpria rota fixa ao atuar como C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. motorista, de modo que não se aplica a exceção do art. 62, I, da 896 da CLT. CLT, sendo que a reclama

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 1197 tinham que entregar no segundo ou terceiro piso e demoravam de que retornavam, mas quando o depoente saía para Caxias os 45 minutos ou 1 hora, ou porque também tinham que ficar motoristas que iam para Santa Maria já tinham saído; [...]; que o esperando; que tinham clientes que recebiam poucos volumes e horário de intervalo era decidido pelo próprio motorista, i

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2026 trabalho deve ser prestado pessoalmente pelo trabalhador; b) não- sexta-feira; o autor levava Ramona até a fazenda diariamente; eventualidade - diz respeito a necessidade da prestação do serviço Ramona ia e voltava da fazenda diariamente; havia, na fazenda, pelo tomador; c) onerosidade - pagamento de salário pelos serviços uma plantação de mandioca, sendo que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 342 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELTON DE SOUZA SILVA, Rua Dario de Jesus, 168, Guapiacu-SP, CPF 363.387.228-02, RG 46.233.627-X, nascido em 20/06/1989, Solteiro, Brasileiro, natural de Porto Velho-RO, Motorista, pai Julio de Melo Silva, mãe Claudeci Fátima de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3688 OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista o falecimento da vítima (fls. 110), manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP) Processo 1500186-96.2021.8.26.0200 - Inquérito Policial - Ameaça - CICERO MATOSO DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Defiro o requerimento ministerial de fls. 70 e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 1239 coloque em confronto alguns dos direitos da personalidade, por exemplo, a honra, ou a imagem, e a liberdade de imprensa. Não são raros os casos em que, à veiculação da notícia, da crítica ou da opinião, se oponha a vedação da invasão da intimidade ou da privacidade da pessoa humana. (...) Primeiro ponto