Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3727 a Renda da Pessoa Física IRPF (fls.06). 3. Nomeio como inventariante o requerente Antonio Izídio da Silva, independente de compromisso. 4. Em face ao disposto no artigo 664 do Novo Código de Processo Civil, atribua-se valor aos bens do espólio, pois, sendo inferiores a 1.000 (mil) salários mínimos, é obr

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1518 contrato (Súmula 206, TST), nos termos do art. 487, II, do NCPC, desconhece teha sido a reclamante chefe imediata de qualquer sendo certo que os depósitos do FGTS sobre as parcelas já pessoa durante o período em que foi gerente de PA; que percebidas, incide a prescrição trintenária (Súmula 362). desconhece qualquer outra tarefa tida como de confiança diferen

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 2951 na verdade foi uma passageira a responsável; que chegou a dos recursos..." apresentar atestado médico na empresa, e de fato a empresa Testemunha da requerida - Roberto Avelino da Silva - "... que nunca aceitou a justificativa..." foi multado; que nunca apresentou atestado médico; que nunca viu Testemunha do MPT - Eustáquio Silva de Souza - "... que nunca foi aco

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1135 deverá ser objeto de análise quando da instrução processual. Pelo exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. Em relação ao apontado litisconsórcio passivo necessário, entendo impertinente a arguição porquanto se trata de pretensão de indenização dirigida a Norte Energia em virtude diferença de valores pagos a título desapropriação de área apontada em documen

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 691 GABRIEL RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (ADVOGADO) . TERMO DE AUDIÊNCIA Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 10h30min, na sala de audiência da 9º Vara Cível desta Comarca, presente a Drª. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juíza de Direito, comigo analista judiciária abaixo assinado, para audiência de Instrução e Julgamento. Aberta a audiência, feito o pregão

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1556 a parte credora para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. P.R.I.C. e expeça-se o necessário. Altami

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 704 Reclamada, pois, inexiste CAUSA ÚNICA, sendo multifatoriais e "Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional", não ocorreu do quadro clínico passados um ano de sua 7ª. ed., Editora LTr, 2013, citando Cavalieri Filho (p. 162): "a demissão da Reclamada. concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para EXISTE NEXO CONCAUSAL LEV

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22930 obrigada, por força de norma coletiva, a apresentar ao requerente conheço do pedido de multa convencional em razão da falta de os holerites e recibos de pagamento de seus empregados. homologação de rescisões na entidade sindical. Consequentemente, indefiro o pedido de multa convencional OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CAGED. MULTA decorrente do descumpriment

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 9264 reclamada, o que só será de possível verificação com sua Acerca da onerosidade, a mesma restou clarividente no depoimento permanência no polo passivo. da testemunha autoral. Afasto, pois, a preliminar arguida. Porém, tal testemunha afirmou que o autor recebia “por plantão” Prescrição quinquenal trabalhado, circunstância que se aproxima do sistema de

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 759 respeitada a gradação na aplicação de pena, eis que nenhuma EMENTA:HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA.Como punição anterior, mesmo que por advertência foi comprovada nos cediço, aplicando-se as regras processuais descritas nos artigos autos. 333 do CPC e 818 da CLT,alegado o labor em sobrejornada, De mais a mais, e muito embora a testemunha da requerida te