Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Da multa diária por descumprimento de obrigação de fazer. A multa para cumprimento da obrigação de fazer deve prevalecer, pois se trata de simples aplicação da regra geral prevista no art. 497, do Novo CPC. Embora o referido artigo não faça referência especificamente à multa, deu ao Juiz ampla liberdade para "determinar as providências que assegurem a obtenção de tu

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 MANIFESTAÇÃO 13102411185512000 Manifestação RTE 13042419373602500 1 - PROCURAÇÃO Procuração 000003965796 13042609063766900 Notificação 1093 000000618321 ROL DE Notificação 8 - ACORDAO 000000660848 TESTEMUNHAS 13042419373247900 8 - ACORDAO Jurisprudência BANHEIRO - 62 13061915365256700 Manifestação 000001416234 13042419373441600 Jurisprudênci

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 ANAGÉ VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000142-25.2020.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé Autor: Neusa Silveira Do Amaral Pereira Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehus

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 RECLAMADO SELAU & MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME ANTONIO NATALIO DO CANTO VIGNALI(OAB: 36999/SC) BRUNA FRANCESCONI ZEFERINO(OAB: 34376/SC) ALFRANI ALVES SELAU JOSE VIEIRA ALVES JULIANO FRONCHETTI UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO TESTEMUNHA PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO MARCELO EMILIO BEIRAO Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS LINEMBURGER VICENTE PODER JUD

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1246 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT DECISÃO PJe-JT Intime-se o reclamante para ter vista da impugnação aos cálculos Vi

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14235 Da multa normativa Acórdão Inconformado com o decidido acerca da aplicação da multa normativa, o reclamante requer sua reforma por entender ter sido prejudicada. Não prospera o inconformismo. Entendo não ser cabível a aplicação das multas previstas em normas coletivas, quando a constatação de desobediência decorre de provimento jurisdicional em matéria cont

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1960 ADVOGADO LEDEIR BORGES MARTINS(OAB: 9337/SC) MUNICIPIO DE IMBITUBA DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA(OAB: 23867/SC) JULIANO FRONCHETTI Ciência ao autor. RECLAMADO ADVOGADO Cite-se a ré. PERITO CRICIUMA/SC, 19 de janeiro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - SIRLENE CARDOSO FORMIGONI GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0001409-26.2016

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão Inconformado com o decidido acerca da aplicação da multa normativa, o reclamante requer sua reforma por entender ter sido prejudicada. Não prospera o inconformismo. Entendo não ser cabível a aplicação das multas previstas em normas coletivas, quando a constatação de desobediência decorre de provimento jurisdicional em matéria controvertida nos autos. Não

Seção III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA EUNICE DE JESUS JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO ================================================================================

Seção III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 AUTOS NR. : 641 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LOURDES CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 31217 GO - WELLINGTON ARANTES DO CARMO DESPACHO : INTIMAçãO DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE FL. 84 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ABAIXO TRANSCRITA: . DEIXEI DE INTIMAR A TESTEMUNHA JOSE VIEIRA L