Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 234 sociedade Abreu e Roriz Administradora e Corretora de Seguros do contrato de emprego, sendo a inscrição da autora na LTDA - ME, a que a autora estava formalmente vinculada Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a constituição de anteriormente a abril/2017, por ficar dentro das agências bancárias, firma realizada por exigência patronal com o evidente pr

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 254 Bradesco. pelo crivo do art. 9º da CLT, sendo inaplicável ao caso a vedação do d) a subordinação ao gerente da agência, ao gerente da seguradora art. 17 da Lei n. 4.594/1964, bem como a do artigo 9º, parágrafo (declarações da testemunha Celso) e ao supervisor, que único, do Decreto n. 63.906/65, diante da configuração dos naturalmente decorre do fato de

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 195 4.594/1964, que autorregulamenta a sua atividade. Desenvolve-a, e testemunha Luiz Carlos, f. 1866); por isso, com organização própria, iniciativa e discricionariedade, d) a subordinação ao gerente da agência e ao supervisor da além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de sucursal da Bradesco Seguros e Bradesco Previdência (testemunha execução.

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5699 ciência do despacho/decisão de Id d1226bd , abaixo transcrito(a):Manifestar-se sobre o esclarecimento do Perito. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Processo Nº RTOrd-0011399-34.2015.5.01.0491 RECLAMANTE LIVIANE VERISSIMO GONCALVES ADVOGADO ROSANG

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO DANIELLA FERREIRA DO CARMO(OAB: 96303/RJ) ISABELA GOMES AGNELLI(OAB: 125536/RJ) TESTEMUNHA TESTEMUNHA 489 PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA LUIZ CARLOS CRISTIAN HALM Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - BANCO BRADESCO S.A. Tomar ciência da decisão Id -6b28609A C O R D A M os Tomar ciência da decisão Id -9b987d2A C O R D A

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4185 ADVOGADO ROBERTO REIS SALGADO(OAB: 103551/MG) ESTANCIA DON JUAN RESTAURANTE LTDA IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA MICHELOTTO(OAB: 89143/RJ) EVERTON LUIS MAUDONET Luís Carlos Passos Coelho Colibri Food MRO DECISÃO PJe-JT RECLAMADO Ante o teor da(s) certidão(ões) de id f701031 e b8bcfa4, recebo os ADVOGADO recursos ordinários interpostos pelas partes. Aos(as) re

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1430 BRUSQUE/SC, 16 de dezembro de 2021. INTIMAÇÃO PAULO CEZAR HERBST Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ff928 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0000793-16.2021.5.12.0010 RECLAMANTE HELENO PATRIK DOS SANTOS SILVA ADVOGADO MARCIO SILVEIRA(OAB: 8365/SC) RECLAMADO STAACK TINTURARIA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 224 testemunhas Celso e Luiz Carlos); autônomo (pessoalidade). Declaração a ser destacada é a de Luiz Carlos, que disse que a Assim, patente a existência de todos os elementos caracterizadores sociedade Abreu e Roriz Administradora e Corretora de Seguros do contrato de emprego, sendo a inscrição da autora na LTDA - ME, a que a autora estava formalmente vinculada

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 264 naturalmente decorre do fato de que a produção dos corretores era pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. computada para a agência bancária (POJB); Destarte, mantenho o vínculo empregatício reconhecido diretamente Fatos relevantes a destacar, ainda, são os de que: (i) existe uma com as recorrentes, na categoria de empregado bancário, e, por organização h

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 274 Fatos relevantes a destacar, ainda, são os de que: (i) existe uma com as recorrentes, na categoria de empregado bancário, e, por organização hierárquica entre os corretores. Há um corretor máster, consequência, a determinação de anotação da CTPS (art. 29 da indicado pelos réus, que apenas coordena os corretores. O corretor CLT) e pagamento de vantagens co