Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 696 411 constitucional da reserva de plenário, através do seu PLENO, reconheça e declare a constitucionalidade do art. 6º da Lei Estadual nº 14.258/08, de 04.12.2008 (D.O. De 09.12.2008), reconhecendo, por consequência, o órgão fracionário a que este for distribuído, a competência absoluta e definitiva do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 2428 COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU A(s) sua(s) senhoria(s): Dr. FERNANDO MAGALHAES PEREIRA ¿ OAB/PA7890 Pelo presente, fica (m) Vossa(s) Senhoria(s) Intimado(s), da decisão proferida nos autos 000072192.2018.8.14.0021: Decisão: Dispõe o Art. 222 do CPP que ¿A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2109 acusação, o Policial Militar, ERINALDO DA SILVA FERREIRA, com prazo de 20 dias para cumprimento. Intimem-se as partes. ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP) Processo 0000174-93.2016.8.26.0407 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MAYSON MORENO REIS - Vistos do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2459 do Código de Processo Penal, por sua vez, que: Art.222.A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. (...) § 3o Na hipótese prevista nocaputdeste artigo, a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2243 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2018 Processo 0000260-57.2017.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ADILSON APARECIDO DOS SANTOS - Vistos do processado.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2243 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2018 Processo 0000260-57.2017.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ADILSON APARECIDO DOS SANTOS - Vistos do processado.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2433 tempo real os andamento destes autos, além de ter acesso aos despachos, decisões, sentença, certidões e outros, assinados digitalmente.Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA PERBELIM (OAB 264637/SP) Processo 0004273-09.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3264 STURARI - Vistos.A denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público já se encontra recebida (fls. 364). O teor da defesa de fls. 392/393 não tem o condão de acarretar a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do acusado.Designo audiência de instrução, debates e julgamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3264 STURARI - Vistos.A denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público já se encontra recebida (fls. 364). O teor da defesa de fls. 392/393 não tem o condão de acarretar a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do acusado.Designo audiência de instrução, debates e julgamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2418 cartorárias do que constar.Intime-se. - ADV: CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP) Processo 0002252-94.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANILO CAETANO COUTO - A denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público já se encontra recebida (fls. 92/93). O teor da defe