Publicações Judiciais II - JEF ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Corregedoria-Geral), devendo:1. Comparecer em Juízo, na data indicada e com 15 (quinze) minutos deantecedência, trazendo a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), cujo rol deverá ser apresentado em até 5 (cinco) dias anteriores à data da audiência, que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95.');2. Solicitar na Secretaria do Juízo, caso necessário, no prazo de 30 (trinta) dias antes da audiência,

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95;2. Solicitar na Secretaria do Juízo, caso necessário, no prazo de 30 (trinta) dias antes da audiência, requerimento para intimação, com o nome, nº de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e endereço completos, da(s) testemunha(s) que deseja seja(m) ouvida(s) em juízo e que não tenha(m) se comprometido a comparecer espontaneamente, sendo que quando se fizer necessário formular o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3817 exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária. Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, convalidado o recebimento da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 772 Execução de Sentença nº 1198.126 Controle nº 53/2017 sentenciado: VALDECIR FARNANDO ERCOLANO: Fls. 87: Vistos. Diante da concordância do i. Promotor de justiça, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efetios de direito, o cálculo de liquidação de pena elaborado a fls. 82. Outrossim, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3748 Requisite-se. Comunique-se. Ciência ao MP. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA BRITO (OAB 219527/SP) Processo 0001189-62.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - UILLIAM DA SILVA VIRGENS - Nota de Cartório: À defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 05 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3044 Processo 0000497-29.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Marcos Rogerio de Campos - - Anderson Kioshi Satou - Vistos.Rejeito a defesa prévia apresentada pelas defesas de Marcos Rogerio de Campos e Anderson Kioshi Sat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3155 Há indícios de autoria e provas da materialidade delitiva. Outrossim, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas por ocasião da instrução e sentença. Mantenho o recebimento da denúncia. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 26 de setembro de 2018, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2781 Processo 1500160-64.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Julmar Fernandes de Souza - - Adão dos Santos e outros - Vistos. Desmembrem-se os autos em relação ao réu Jeferson Alves Martins Corpa. No mais, rejeito a defesa prévia apresentada pela defesa de Gabriela

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7342 oitiva das testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório do(s) réu(s). I. Requisite-se o réu, se estiver preso. II Certifique o Cartório, se for o caso, a juntada aos autos do(s) Laudo(s) do(s) Exame(s) Pericia(is) pertinente(s). Caso não tenham aportado nos presentes, oficie-se ao DPT requisitando a remessa, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 664 documental e pericial realizados pelas defesas, sem prejuízo de nova análise na fase do artigo 402 do CPP.Intime-se.Santa Fe do Sul, 08 de fevereiro de 2018. - ADV: PATRICIA HERREIRO (OAB 256128/SP), GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA (OAB 300326/SP) Processo 0003998-12.2017.8.26.0541 - Ação Penal - Pro