Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 CAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREV ENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTAR IA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOT ESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBE

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 QUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO" DESTAQUEI. ASSIM, P ARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BASTA A PRE SENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSUAL PE NAL E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO, NA FORMA DO ARTIGO 319, DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESS UAL. ATENTA A TAIS ENSINAMENTOS, ENTENDO P

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 LITO E OS RELATOS TESTEMUNHAIS SAO HARMONICOS EM APONTA-LO COMO A UTOR DOS DELITOS. NO QUE PERTINE A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONST RADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES. NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBOR A NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 O PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUI SITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRI SAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTI NTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CO NVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCES SO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV A NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 AN OS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 A EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUI SITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREVI STA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRE TADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACA

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DIS POSTA NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTI GO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DA S LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRA NTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBID INOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA I NDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUC AO DA PROVA. O JUIZ CONSTATA A NECESSIDADE

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PE NA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUIS ITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DISPOSTA NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-M E DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO S ITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI FEDERAL N. 1 2.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1