Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 645 RETIFICAÇÃO DAS ANOTAÇÕES DE INGRESSO NA CTPS GRATUIDADE DA JUSTIÇA VERBAS RESCISÓRIAS Defiro-a porque presentes os requisitos exigidos por lei (lei 1060/50). FGTS e FGTS 40% MULTA DO ART. 477 CLT MULTA DO ART. 467 DA CLT. ILEGITIMIDADE PASSIVA REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM. A legitimidade passiva ad causam consiste em perquirir se a parte INDENIZAÇÃO PO

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 5461 fundamental o recebimento, ou não, dos vales-transportes, mas que Silentes as partes quanto às provas, tornem os autos conclusos se recusa a adiar a audiência para colher prova testemunhal nesse para julgamento. sentido, valendo mencionar ainda, que o testemunho a ser colhido não se limitava à esta questão, conforme será demonstrado a seguir"; que "é contradi

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 445 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MARIA JOSE DA SILVA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10f32d8 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10f32d8 Vistos, etc. proferido nos autos. 1. Compulsando os autos, verifico que na peti

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 733 prova cabível no direito, observa-se que a parte Ré não se autos, observa-se que a reclamante não se desincumbiu do ônus de desincumbiu de comprovar o que alega (vide art. 818 da CLT), provar o fato constitutivo alegado, referente ao cumprimento da confessando toda a matéria fática alegada neste item, aduzindo jornada de trabalho informada na vestibular. pres

Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04.04.1935 (fls. 18). É pacífico o entendimento dos nossos Tribunais, considerando as difíceis condições dos trabalhadores rurais, admitir a extensão da qualificação do cônjuge ou companheiro à esposa ou companheira. Tais documentos constituem início de prova material. Ressalta-se que com o falecimento do companheiro, cessa a presunção de que a autora o acompanhava nas lides rurais, sendo necessário que a requerente apresente início de prova material em seu próprio nome, para com

Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos Trabalhadores Rurais de Santo Antonio da Platina, tendo sido admitido em 19.06.1976 (fls. 11). É pacífico o entendimento dos nossos Tribunais, considerando as difíceis condições dos trabalhadores rurais, admitir a extensão da qualificação do cônjuge ou companheiro à esposa ou companheira. Tais documentos constituem início de prova material. Observe-se que as informações constantes do Sistema Único de Benefícios DATAPREV indicam a autora como beneficiária de pensão por morte,

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 10248 contrato de licitação - pela empresa vencedora do certame, ainda que mediante a contratação de empregados pertencentes à antiga Pretende a recorrente a condenação da reclamada no pagamento prestadora, não configura, por si só, a sucessão, pois, reitere-se: de indenização por dano moral, alegando ter sofrido assédio moral para a caracterização desse ins

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 10253 de trabalho dos empregados. A lei, a fim de resguardar o direito do Consoante bem destacou o MM. Juízo de origem, os fatos trabalhador, responsabiliza o novo titular do empreendimento pelo articulados na exordial não restaram comprovados, não tendo sido cumprimento de todos os direitos oriundos do contrato de trabalho produzidas provas documental ou testemunhal n

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 19185 PROCESSO nº 1001061-62.2016.5.02.0089 (RO) RECORRENTE: ISAQUE ALVES DE PAULA VOTOS RECORRIDO: VIACAO RAPOSO TAVARES LTDA., VIACAO DANUBIO AZUL LTDA RELATOR: MOISES DOS SANTOS HEITOR Acórdão Processo Nº RO-1001061-62.2016.5.02.0089 Relator MOISES DOS SANTOS HEITOR RECORRENTE ISAQUE ALVES DE PAULA ADVOGADO OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO(OAB: 221443/SP) RECORRIDO VI

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 APELANTE VALDECIR ALVES DA SILVA APELADO JANUÁRIO ANTÔNIO DE ANDRADE RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0077482.80.2014.8.09.0010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077482.80.2014.8.09.0010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCERIA PECUÁRIA. APASCENTAMENTO DE NOVILHAS. CONTRATO VERBAL. FURTO DE GADO. CASO FORTUITO. RESPONSAB