Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1307 prova documental de que a menor devido a sua tenra idade necessitada de cuidados especiais, os quais somente podem ser exercidos pela genitora.O periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há necessidade de se regularizar a guarda de fato da menor. Ademais, o provimento postulado é reversível vez que, em caso de posterior revogação ou cessação de eficácia, não há empecilho pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4098 617 Processo 0802184-91.2016.8.12.0011 - Procedimento Comum - Subsídios Autor: Cledis da Silva Fernandes - Réu: Município de Alcinópolis ADV: NATHÁLIA VILELA BORGES (OAB 14684/MS) ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: JOÃO EDUARDO BAIDA (OAB 10768/MS) certifico que deixei de intimar as testemunhas conforme requer a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 654 inócuas, quando já se sabe que serão inexitosas. Desta forma, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, na intenção de melhorar o fluxo de trabalho na Comarca, minimizar o caos ainda instalado pelo longo tempo sem juiz titular e promover a entrega da prestação jurisdicional

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 352 termos do art. 5º, caput, da Lei n° 6.194/74, é devida a indenização securitária. 2. Graduação da invalidez. Mostra-se necessária a graduação da invalidez para fins de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Questão pacificada em razão do julgamento do REsp 1.246.432, submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 do CPC) e Súmula 474 do STJ. 3. Hipóte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4579 973 Processo 0801691-47.2018.8.12.0043 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Auxílio-Doença Previdenciário Autor: Jackson Jose de Carvalho ADV: LEONARDO VINICIUS PEREIRA (OAB 15870B/MS) Chamo o feito à ordem. Chamo o feito à ordem para o fim de sanar irregularidade processual e evitar eventual arguição de nulidade. An

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 Nº 2020-0/12 - Declaratoria - A: SHEILA PORFIRIO MOREIRA. Adv(s).: DF029390 - Renata Camila de Castro Fagundes. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Adv(s).: DF007265 - Eduardo Maranhao Ferreira. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade da cobrança da tarifa de cadastro, e ressarcimento de serviços de terceiros e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 356 e outros - Vistos. Intime-se a requerida DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA para, em 15 dias, juntar aos autos rol das testemunhas que pretende que sejam ouvidas em audiência. Intime-se. ADV: HÉLIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA (OAB 36611/CE) - Processo 0235419-23.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - REQUERENTE: Jose Laurentino Gomes e outro -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 352 termos do art. 5º, caput, da Lei n° 6.194/74, é devida a indenização securitária. 2. Graduação da invalidez. Mostra-se necessária a graduação da invalidez para fins de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Questão pacificada em razão do julgamento do REsp 1.246.432, submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 do CPC) e Súmula 474 do STJ. 3. Hipóte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 1256 Processo 0133531-19.2006.8.26.0053 (053.06.133531-5) - Procedimento Sumário - Angelino Constantino da Silva - Inss -instituto Nacional do Seguro Social - Proc. 818/06 - Angelino Constantino da Silva acionou este Juízo contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL buscando reparação para a incapacidade ocupacional per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 117 penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de