Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHE CO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 EM RELACAO A DEIVID SERAFIM CLEMENTE. COM A DESCLASSIF ICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.34

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 CA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I E II COMBINADO COM O ART IGO 244-B DA LEI FEDERAL N 8.069/1990, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO C ODIGO PENAL. COMO TAMBEM OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE TIAGO SILVE IRA COSTA VALDIVINO E DAYANI OLIVEIRA DOS REIS, NAS PENAS DO ARTI GO 157, 2, INCISO I E II, C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 244-B

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DESPACHO : AUTOS: 201603252260 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JOSE CARLOS VERAS BARBOSA E WEVERSON RODRIGUES DA SI LVA ELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, E ARTIGO 157,2, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO PENAL. I MPUTOU A RENATO STEFANO DE OLIVEIRA SOUSA A PRATICA DOS DELITOS P RE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ESA PUGNOU PELA REJEICAO, DA EXORDIAL ACUSATORIA, BEM COMO PELA S UA ABSOLVICAO SUMARIA, A CONSIDERACAO DE NULIDADE DO AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O PARQUET EMITIU PARECE R OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA DEVIA ANALIS E. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO-