Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1104 jornada de trabalho, não configurando tempo à disposição. concessão do intervalo, deve ser analisado casuisticamente cada Assim, a alteração do art. 58, §2º da CLT pela Lei nº 13.467/2017, situação concreta. No caso dos autos, em que o trabalho era com vigência a partir de 11.11.2017, extirpou do ordenamento realizado em minas de subsolo - sabidamente pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 3008 Nº ORDEM:12.01.2012/000755 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:052006303-3 JUIZO DEPREC:3°. Tribunal do Júri Réu:TIAGO SILVA VIANA E OUTRO VARA:VARA DO JÚRI 3ª Vara Criminal MM. Juiz JOSÉ TADEU LOPES DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 224.01.1987.001802-9/000000-000

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Recurso especial conhecido em parte e provido." (REsp 707.846/CE, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ de 14/3/2005) - grifo nosso Ademais, exigirem-se documentos comprobatórios do labor rural para todos os anos do período que se quer reconhecer equivaleria a erigir a prova documental como a única válida na espécie, com desconsideração da prova testemunhal produzida, ultrapassando-se, em desfavor do segurado, a exigência legal. Esse o entendimento esposado em inúmeras decisões do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 856 782 pelo acusado, no prazo de 05 dias, que serão respondidos pela Perita que realizou o exame de corpo de delito. 4. No mais, as questões ventiladas em defesa preliminar do acusado prescindem de dilação probatória. 5. Ratifico o recebimento da denúncia, vez que presentes os pressupostos legais. Designo audi�

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Recurso especial conhecido em parte e provido." (REsp 707.846/CE, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ de 14/3/2005) - grifo nosso Ademais, exigirem-se documentos comprobatórios do labor rural para todos os anos do período que se quer reconhecer equivaleria a erigir a prova documental como a única válida na espécie, com desconsideração da prova testemunhal produzida, ultrapassando-se, em desfavor do segurado, a exigência legal. Esse o entendimento esposado em inúmeras decisões do

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Código de Processo Penal, restou completada a regular formação do feito, inclusive com o oferecimento de Resposta à Acusação. Assim passa-se a análise das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, conforme segue: ANO XVII - EDIÇÃO 5256 089/230 Nº antigo: 0045.10.000045-9 Autor: Justiça Pública Réu: Iremar Pereira Paz AUTOS 045.10.000045-9 DESPACHO Sem adentrar o mérito da questão, observa-se que não restou config

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4145 doença ocupacional. Destarte, ante as diversas versões sobre um mesmo fato e a Diante da negativa da reclamada, incumbia à parte autora o ônus de ausência de provas idôneas, reputo que não houve o acidente de comprovar o fato ensejador de seu direito, nos termos do art. 818, I, trabalho típico noticiado na inicial, sendo a lesão no quinto dedo da da CLT, ônu

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3536 Direito PROCESSO: 00003864020068140071 PROCESSO ANTIGO: 200620000767 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 27/01/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DENUNCIADO:AGIDALZIO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 14234-A MARIA LUIZA BARBOSA (ADVOGADO) ACUSADO:ANTONIO CARLOS MOURA COSTA ACUSADO:GILSON DA CONCEICAO

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1097 “INTERVALO INTRAJORNADA. MOMENTO DA CONCESSÃO. comprovar a concessão das referidas pausas durante o período ART. 71, CAPUT, CLT. O art. 71, caput, da CLT determina ser contratual em discussão (art. 818 da CLT e art. 373, II do CPC). obrigatória a concessão de intervalo intrajornada mínimo de 1 (uma) O preposto da ré confessou que “a empresa orienta que os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1254 Processo 0870702-51.2001.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ADERIVALDO DA SILVA SOUZA e outro - CONTROLE Nº 837/2003-A - FICAM intimados os i. defensores da sentença proferida, cuja parte dispositiva segue transcrita; BEM COMO ficam intimados do prazo legal para eventual re