Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL HÁBIL E PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. RECONHECIMENTO. 1. A jurisprudência do E. STJ firmou-se no sentido de que é insuficiente apenas a produção de prova testemunhal para a comprovação de atividade rural, na forma da Súmula 149 - STJ. 2. A parte autora apresentou o seguinte documento para designar sua profissão: certidão de casamento (24.07.1979, fl.13) e título eleitoral (03.09.1984, fl.14), nos quais está qualificado como agricultor

Publicações Judiciais I ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A parte autora apresentou os seguintes documentos para designar sua profissão: certidão de seu casamento (20.06.1975; fl. 41), título eleitoral (10.04.1970; fl. 35), ficha de alistamento militar (10.04.1970; fl. 36), nos quais ele está qualificado como lavrador, constituindo tais documentos início de prova material do labor rural 4. As testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem contraditas, afirmaram que o autor exerceu atividade ru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1959 34 dos Juizados Especiais Federais, datada de 26 de junho de 2006, que diz: “Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar”. “In casu”, o autor juntou cópias do Título Eleitoral, Certidão de Casamento e Certidões

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1763 REU:ADRIANO FARIAS FREITAS REU:LUZIANE OLIVEIRA DA COSTA TESTEMUNHA:FELIPE ROCHA DE MOURA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA DELIBERAÇÃO: Cumprida a carta precatória. Devolva-se ao juízo de origem com votos de estima e consideração. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito respondendo pela 1° Vara Criminal da Comarca de Altamira PROCESSO: 0006979352019814

Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5133622-80.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ESTER PIRES LOPES Advogado do(a) APELADO: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Conheço dos embargos de declaração, haja vista que tempestivos. Conforme jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso d

Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 Varas do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 2ª Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO DE PRONÚNCIA Nº 19789-8/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ADRIANA ALVES

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADEILSON INACIO GOMES WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA(OAB: 5158/CE) ADEILSON INACIO GOMES - ME WALTER MORAES DE SOUZA E SILVA(OAB: 5158/CE) Advogado Recorrido Advogado Advogado 88 JERITZA GURGEL HOLANDA ROSÁRIO DIAS(OAB: 13130/CE) LABORATORIO MADREVITA LTDA ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB: 17695/CE) JORGE FONSECA GUIMARÃES FILH

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. Fernando Gonçalves Juiz Federal Convocado 00057 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005446-33.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.005446-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO DE CARVALHO HERMES ARRAIS ALENCAR FRANCISCO CALISTO PRUDENCIO EDMAR CORREIA DIAS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. João Consolim Juiz Federal Convocado 00030 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007303-12.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.007303-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOEL GIAROLA HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE APARECIDO BARBOSA PETERSON PADOVANI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP DECIS

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. João Consolim Juiz Federal Convocado 00030 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007303-12.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.007303-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOEL GIAROLA HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE APARECIDO BARBOSA PETERSON PADOVANI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP DECIS