Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E, EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DETERMINO A JOSE CARLOS GONCALVES ITAPITIN: 1-NAO SE APROXIMAR DA REQUERENTE IRENE LEITE COSTA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTER CONTA TO COM IRENE LEITE COSTA SEUS FAMI

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NR. PROTOCOLO : 52926-49.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LISLANY GUIMARAES MARTINS REQUERIDO : VILMAR PINTO GUIMARAES DESPACHO : ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE I MEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGU

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE ELAS: II. AFASTAMENTO DO LA R, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III. PROIBIC AO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OF ENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MI NIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUA

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A VITIMA; IL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITI MA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMIT E MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; IIL PROIBICAO DE CONTATO C OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUER IDO, DEVE NDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FOR

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICA CAO; DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART IGO 19, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUAR DAR A SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PS ICOLOGICA: 01. PROIBO O AUTOR DE SE APROXI

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO; B) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMIL IARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO O REQUERIDO MANTER DISTANCIA MIN IMA DE 100 (CEM) METROS, SOB PENA DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ART. 313, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, O UTROSSIM, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOE

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EUS FAMILIARES (ART. 22, III, A); 3) PROIBIR QUE O AUTOR MANTENHA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO (ART. 22, III, B); 4) PROIBIR O AUTOR QUE FREQUENTE A RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO DA OFENDIDA (ART. 22 , III, "C"); DEIXO DE APRECIAR OS DEMAIS PEDIDOS EM RAZAO DA AUSE NCIA DE ELEMENTOS/DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO : 433451-68.2014.8.09.0119 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : WENDER FERREIRA FAGUNDES REQUERENTE : ELIZANGELA GOMES SILVA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS EM FA VOR DA OFENDIDA, QUAIS SEJAM: 1- APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, NO LIMITE MINIMO DE 100 ME

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FI SICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VI SITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MUL TIDISCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROV ISIONAIS OU PROVISORIOS. O BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 03/05, N OTICIA AS AGRESSOES SOFRIDAS PELA VITIMA P

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FI SICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VI SITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MUL TIDISCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROV ISIONAIS OU PROVISORIOS. O BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 03/05, N OTICIA AS AGRESSOES SOFRIDAS PELA VITIMA P