1 resultados encontrados para testemunhas roberio solano - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADA A QUALIFICADORA DESCRITA NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CP. DESSA FEITA, ESTE ORGAO MINISTERIAL REQUER A CONDENACAO DO REU N OS TERMOS DESCRITOS NA DENUNCIA. NESTE TERMOS PEDE DEFERIMENTO. P ASSANDO-SE A PALAVRA PARA A DEFESA REQUEREU: M.M. JUIZ DE DIREITO , SEM PRELIMINARES, COMO CONSTA DOS AUTOS REQUER OS BENEFICIOS A TENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORID