Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 16818 realizar testes de Covid-19 a partir de março/abril do ano de 2020. com material infectocontagiante, em: -hospitais, serviços de Não se pode considerar, pois, como eventual, rara, fortuita a emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e exposição da autora a agentes biológicos, e sim, como habitual, outros estabelecimentos destinados aos c

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8938 Elaborada perícia para apuração do alegado trabalho em ambiente medidas aplicadas ao ambiente nem neutralização com o uso de insalubre, constatou o “expert” o seguinte (Id7f54f6d): EPIs. “O Reclamado é uma farmácia que tem como objetivo a venda de (...) medicamentos, produtos de beleza e higiene, e o simples fato de ter O Anexo 14, da NR 15, Portaria 3

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 823 a) Atividade nociva deverá ser constatada via perícia por realizadas em contato com agentes insalubres biológicos, e as profissional habilitado, médico ou engenheiro do trabalho. diversas atividades realizadas pela reclamante durante a b) É necessário que o agente nocivo à saúde esteja incluído na contratualidade, verifico ser necessário analisar de forma m

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 824 clientes, passando a ocorrer uma condição de habitualidade em “Dessa explicação não resta dúvida de que o enquadramento se virtude de se estabelecer um sistema de agendamento diário dos deu unicamente pela falta de registro de fornecimento para suprir testes de COVID-19 de forma simultânea aos demais todos o período com base na frequência da realização

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 9913 promovidas pela Lei 13.467/2017, ou seja, a supressão do podendo estes EPIs, inclusive, serem meios de propagação dos pagamento de horas "in itinere" e a vedação à incorporação das agentes biológicos, por se tratar microrganismos vivos. gratificações de funções de confiança, temos: o pagamento de ... horas "in itinere" decorrente de preceito legal não

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 801 clientes, passando a ocorrer uma condição de habitualidade em “Dessa explicação não resta dúvida de que o enquadramento se virtude de se estabelecer um sistema de agendamento diário dos deu unicamente pela falta de registro de fornecimento para suprir testes de COVID-19 de forma simultânea aos demais todos o período com base na frequência da realização

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO CARLOS EDUARDO MUNIZ(OAB: 158273/MG) CAROLINE MUNIZ(OAB: 138610/MG) CARLOS MESSIAS MUNIZ(OAB: 49563/MG) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. FABIANO ZAVANELLA(OAB: 163012/SP) LUIZ ROBERTO MAIA GONCALVES ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 11877 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78f8ac proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a ré

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 12383 ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS(OAB: 327295/SP) ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB: 156582/SP) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 23259/BA) SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29bfb6e ADVOGADO proferido nos autos. DESPACHO Ante os termos da manifestação da reclamada de Id c0

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19374 Intimem-se. Advogado(a)(s): Os mesmos Recurso de:DROGARIA SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 28/04/2022 /mam Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/05/2022 - id. SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2022. e11ee41). VALDIR FLORINDO Desembargador(a) Vice Presidente

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16543 em período noturno e em prorrogação, o que pode ser aferido nas provas colhidas nos autos, notadamente naquelas de ordem documental. Intimem-se. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Ficam