Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 329 ADVOGADO : ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB 9136-A) PROCURADORIA : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 018 PROCESSO : 0803932-69.2018.8.14.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO ASSUNTO PRINCIPAL : TE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1870 46 dispositivo ao texto constitucional, uma vez que já houve Decisão acerca dessa matéria, em conformidade com o parágrafo único do artigo 949 do CPC/2015. 23. Trago alguns dos precedentes do Tribunal Pleno acerca desta declaração da inconstitucionalidade do referido verbete normativo estadual: “0006244-94.2012.8.02.0000 Man

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1653 166 Relator(a): Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Comarca: Comarcar não Econtrada Órgão julgador: Tribunal Pleno Data do julgamento: 23/09/2014 Data de registro: 29/09/2014 Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. REDUTOR CONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO DE SUBTETO DE RETRIBUIÇÃO. PARÂMETRO DEFINIDO EM LEI. INC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2781 1. Intimem-se as partes para ofertarem razões finais, como determina o art. 973 do CPC. 2. Após voltem os autos conclusos. Maceió, 6 de março de 2021 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Ação Rescisórianº 0803965-63.2016.8.02.0000 Assunto: Aquisição Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor do pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2918 142 1ª Câmara Cível Embargante : Banco Pan S/A Advogado : Paulo Henrique Monteiro Viana (OAB: 20075/PE) Advogado : Fernanda Pereira Fattori (OAB: 47969/PE) Advogado : Paulo Rafael de Lucena Ferreira (OAB: 46213/PE) Embargado : Antonio Vieira de Barros Filho Advogado : Magna Vanda Amorim Abdias (OAB: 47717/AL) DESPACHO/MANDADO/

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 333 (omissão, contradição ou obscuridade). FUNDAMENTAÇÃO Embargos não acolhidos, portanto, prestando-se, contudo, os esclarecimentos supra, em relação ao tópico. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (fl. CONCLUSÃO DO VOTO 16), sendo inexi

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Desembargador Relator 62 1. DA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORTALEZA/CE, 13 de setembro de 2021. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, merecem conhecimento os embargos opostos. SELMA MARIA MOURA COSTA 2. DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Diretor de Secretaria Com efeito, se observa que findou ausente a integração do voto No

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 41 ESTADO DO CEARA do Ceará, que alterou, no tempo, a aplicação de limite MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO remuneratório fixado em norma constitucional anterior já vigente (EC n.º 90/2017), ainda que não tenha iniciado a produção de Intimado(s)/Citado(s): efeitos financeiros, a par de seus efeitos jurídicos consolidados, em - EM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2024 74 CF/88. 3. Imperiosa concessão da segurança em favor da impetrante para, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Estadual n.º 7.348/2012, determinar que seja aplicado como redutor da remuneração da impetrante o subsídio percebido pelo Deputado Estadual. (0801841-44.2015.8.02.0000 Mandado de Segu

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 4879 O reclamante afirma que a ré calculava incorretamente os "principal corrigido" (Súmula 200 do TST), na forma da lei de forma descansos semanais remunerados nos meses em que o reclamante simples, sem cumulação. A atualização monetária será feita frui de mais de 4 dias de repouso remunerado. conforme parâmetros vigentes à época da liquidação de sentença