Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 16 de abril de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00022 CAUTELAR INOMINADA Nº 0039008-76.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.039008-9/SP REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : TETRALIX AMBIENTAL LTDA : SP249821 THIAGO MASSICANO e outro : Uniao Fe

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005484-35.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.005484-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : TETRALIX AMBIENTAL LTDA : SP249821 THIAGO MASSICANO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00054843520094036119 4 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por TETRALIX AMBIENTAL LTDA, contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 739 363 278.01.2008.001166-4 nº Ordem 222/2008 Busca e Apreensão - Omni S/A x Edson Batista dos Santos - Intime-se o subscritor para a retirada da petição ou recolhimento da taxa de desarquivamento. Adv. Paulo César Torres OAB/SP 182.864 278.01.2006.004368-9 nº Ordem 793/2006 Execução de Título Extrajudicial Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 2072 de certidões/informações, esculpido no art. 5º, XXXIV, b, da Carta Magna, não é ilimitado e incondicional. O pretendente deve demonstrar efetivo interesse na informação e ser-lhe esta útil. O impetrante narrou na inicial ser sócio da empresa Tetralix Ambiental LTDA. Somente comprovou essa condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 387 foi firmado em consonância com a autorização administrativa veiculada pela Resolução nº 1.129/86, do Conselho Monetário Nacional, instituição a quem compete limitar as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, por d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 388 na cobrança dos juros pelo método da Tabela Price.” (STJ, AgRg no Ag 1043882/MG, Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 08/11/2010). É que, consoante se extrai dos autos, os contratos foram firmados sob a égide da Medida Provisória n. 1.96317 (artigo 5º, caput), de 30.03.2000, substituída pela Medida P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 2845 inexistindo hipótese de litisconsórcio necessário, devendo a ação ser extinta com relação a eles, com as condenações de estilo. No mérito, bateu-se pela improcedência do pedido, sendo certo que recebeu, em 15/10/2008, ofício judicial oriundo de uma ação cautelar, e não da falência como informado p

Publicações Judiciais I ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/2013, DJe 17/05/2013) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÃO LEGAL DA RFFSA. INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA 365/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de conversã

Publicações Judiciais II ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JUCELIA RODRIGUES MAGGI ADV : SP027956 SEBASTIAO SILVEIRA DUTRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP183306 AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO INTERES : WILSON DA ROSA FERREIRA 00192 ApReeNec 301974 0030898-68.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.030898-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MAXXIUM BRAZIL BEBIDAS LTDA ADV : SP159219 SANDRA MARA LOPOMO REMTE : JUIZO FEDERAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 451 podem ser tidos como prova inequívoca do direito alegado. Nesse sentido: “A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar” (RT 764/221). 6. Por fim, ante o c