Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2017 esquerdo, com a Rua Luiz de Lima Cabral e fundos com a Rua Santos Paes. Titulo anterior 12.103, as fls 55 do livro 3 AK, em 22 de outubro de 1970. Art. 2° - Fica declarada a natureza urgente da desapropriação das áreas autorizadas no Artigo 1º deste decreto, bem como os bens móveis existentes, para fim do disposto no artigo 15 do DecretoLei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3° - Ficam os procuradores do município autorizados a adotar as providências

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 713 Ourém Participação: REU Nome: Luiz Cláudio da Silva Lima Participação: REU Nome: I OECHSLER Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800314-31.2020.8.14.0038 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Dano ao Erário, Violação aos Princípios

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO LEILOEIRO CUSTOS LEGIS CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCE

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIV• NÀ 240 QUE TEVE COMO VENCEDOR A EMPRESA: VIEIRA E SILVA COMBUSTIVÉIS LTDA, CNPJ: 09.173.100/0001-94 COM O GLOBAL R$ 47.228,00 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS), SECRETÁRIA INFRAESTRUTURA, R$: 104.628,00 ( CENTO E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE OITO REAIS), SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, R$: 208.300,00 (DUZENTOS E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), SECRETÁRIA DE AGRICULTURA M. AMBIENTE, R$: 45.580,00 (QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS), R$: 6.609,00 (S

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7329 embargos de declaração (id aa38713), a questão sequer foi reclamado (INSTITUTO), sendo razoável entender, como o MM. abordada. Juízo sentenciante, que, comum a administração das empresas, Preclusa, portanto, a arguição. teria havido sucessão entre elas." 2. Nulidade. Julgamento extra petita. Afronta a ampla defesa. Nada a reparar, portanto. Expedição d

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 9149 contribuições decorreu do reajuste anual previsto contratualmente e suspensão da exigibilidade da condenação. da alta sinistralidade apurada no período, e levando em conta que Desse modo, se houver alteração da situação fática que ensejou a as regras do plano de saúde não se incorporam ao contrato de concessão da gratuidade judiciária (especialmente a

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7241 justificar a presunção de fraude, determinou-se a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, Polícia Federal e Câmara Municipal. Pondera que mesmo que mantido o vínculo empregatício e caracterizada a quarteirização mencionada na r. sentença, a questão se resume em responsabilidade pelo crédito trabalhista e vínculo dire

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1162 REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADMINISTRADORA TUDE S/A mencionados pelo exequente foram interpostos agravo de petição, KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA(OAB: 19696/PE) características de sucessão empresarial entre a empresa João Tude “uma vez que em todos os casos não restaram demonstradas as Transportes

Diário Oficial ● 04/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33347 Terça-feira, 04 DE ABRIL DE 2017 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 20/2017-SRP Objeto: Futura aquisição de urnas mortuárias, bem como os serviços de auxílio funeral, incluso ornamentação para atender a Secretária Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguai

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 3 Presidente É o relatório. ANEXO ÚNICO - PORTARIA TRT SGP GP Nº 602/2014 2. A pretensão antecipatória deve observar os requisitos previstos PROCESSOS nos arts. 273, I e II, e 461 do CPC, os quais, neste momento RO 0000133-12.2013.5.23.0005 - 2ª TURMA processual, não estão presentes. RO 0002219-86.2013.5.23.0091 - 2ª TURMA No caso dos autos, a questão alusi