Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 137 Cândido Alves da Silva, OAB/PE Nº 30.667. A seguir alega que "propõe o presente recurso objetivando o pré-questionamento da matéria para que posteriormente possa ingressar com Recurso Revista e Extraordinário". Assegura que em sua peça contestatória expôs a necessidade de prequestionamento sobre os dispositivos previstos no art. 37 e art. 114, I, da Constituição,

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 7313 Por todo o exposto, resolvo conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR provimento, pelas razões elencadas na I - RELATÓRIO fundamentação que deste dispositivo é parte integrante. Ainda, tendo em vista o caráter protelatório deste recurso, condeno a embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da Depois de publicada a sentença de emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 986 Processo 1015747-14.2015.8.26.0562 - Protesto - Liminar - Adm Comércio de Roupas Ltda - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmissível a petição inicial tal como posta, manifesta a falta de inadequação do provimento jurisdicional suscitado. É que o controle abstrato de constitucionalidade, que compree

Publicações Judiciais ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 163/2012 Secretaria do Plenário Judicial 00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 2009.04.00.004011-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REQUERENTE : ROBERTO LUIZ CAMARGO ADVOGADO : Helio Lulu REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ARTIGO 621 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. RETRATAÇÃO. PERDA DO CARGO. ARTIGO 92 DO CP. FUNÇÃO EXERCIDA EM PERÍODO POSTERIOR AOS FATOS

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 IV da Súmula nº 437 do C. TST (Res. 186/2012. DeJT 25/09/2012). 25032 DOS DIVISORES 150 PARA OS BANCÁRIOS MENSALISTAS CONFIGURA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE (BIS IN IDEM)", o Ademais, não há que se falar em prequestionamento de Súmula, já que restou analisado. que o prequestionamento exige como requisito para tal, texto de lei. Assim, não há qualquer omissão a ser s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO VICENTE, 23 de novembro de 2018. NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5000686-59.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) REQUERENTE: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO - SP120118 REQUERIDO: VINICIUS DE MOURA PELLATIERO DESPACHO Vistos, Manifeste-se o requerente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO VICENTE, 2 de outubro de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5000669-57.2017.4.03.6141 / 1ª Vara F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001711-44.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RICARDO CATALDO DESPACHO Vistos. Tendo em vista que até o presente momento todas as diligências possíveis de serem realizadas na esfera jurídica, para localização de bens do réu, restaram negativas, dê-se vista ao Autor para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 795 Através do arrazoado apresentado por meio do ID 1ff20a5, o embargante inicialmente discorre sobre os pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos embargos e pede que as suas notificações seja publicadas exclusivamente em nome dos advogados Rafaela Corrêa da Silva, OAB/PE Nº 31.898 e Ivan Cândido Alves da Silva, OAB/PE Nº 30.667. A seguir alega que "propõe o pre

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 21008 I. Conhecimento. Os novos embargos declaratórios interpostos reiteram a matéria já apreciada pelo Colegiado nos Eds anteriores quanto à impossibilidade da contagem do prazo prescricional em dias, apelo Novos Embargos de declaração pela Reclamada no Id 771a7c8, já julgado (Id a0ee4b6), no qual se decidiu: alegando a existência de erro material do Acórdão emba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001711-44.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RICARDO CATALDO DESPACHO Vistos. Tendo em vista que até o presente momento todas as diligências possíveis de serem realizadas na esfera jurídica, para localização de bens do réu, restaram negativas, dê-se vista ao Autor para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do