Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 PRETÉRITAS. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. O mero 1371 nova decisão, como se entender de direito. exercício de cargo de confiança ou o fato de a testemunha ter atuado como preposto em outras ações não torna suspeita a VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR AMAURY RODRIGUES testemunha, por absoluta falta de previsão em lei. Para a PINTO JUNIOR comprovação da suspeição

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1377 de ser válido o depoimento anteriormente refugado. Recurso de desde que moralmente legítimo, para demonstrar suas alegações, revista conhecido e provido (RR - 1145-70.2014.5.03.0106 , Relator dentre eles, a oitiva de testemunha e assim foi privado pelo julgador Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: que vem acolher parcialmente a tese deduzida e

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 329 ao incentivar o diálogo, ela tem uma atuação terapêutica sobre o Art. 2º O disposto na Lei 13.467, de 19 de julho de 2017 se aplica, conflito entre capital e trabalho e possibilita que as próprias na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. categorias econômicas e profissionais disponham sobre as regras às quais se submeterão, garantindo aos empregado

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 336 da Lei nova, pois como averba Amauri Mascaro Nascimento[1] "uma Argumenta a recorrente a validade do regime de compensação lei nova tem aplicabilidade imediata, recai desde logo sobre os instituído pela convenção coletiva de trabalho alusiva a 2016/2017 contratos em curso à data de sua vigência, embora constituídos (cláusula vigésima terceira), porque na jorn

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 527 afirmação de acumulação das atribuições de coordenadora e art. 369 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do executora. Desse modo, se a autora confessa fato impeditivo ao trabalho, é expresso ao determinar que as partes têm direito de direito que pretendia demonstrar com a perícia, pode e deve o empregar todos os meios legais, bem como os moralme

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 521 situação excepcional, sendo certo que as testemunhas Adriana direito de defesa, violado em manifesta agressão à garantia prevista Costa Roberto e Adão da Silva Nunes não corroboraram a no art. 5º, inciso LV do Texto Maior. Vale anotar, por último, que o afirmação de acumulação das atribuições de coordenadora e art. 369 do CPC, aplicável subsidiariame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2107 Ceramica Velas de Ignicao Ngk Brasil Ltda - Retro: anote-se o quanto requerido na petição juntada ao processo nº 1777/95.Fica deferida vista dos autos ao executado, pelo prazo de 30 dias.Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP) Processo 0005849-20.2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1628 Processo 1014387-31.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo Sergio da Fonseca de Souza - 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1837 pois. No tocante à impenhorabilidade do bem de familia, consigno, entretanto, que o art. 1º da Lei nº 8009, de 1990, dispõe que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 da denúncia vazia do contrato de trabalho, não permite que o empregador proceda de forma discriminatória para efetivar a renovação de seu quadro de pessoal. Nunca é demais lembrar que o desejo de nosso constituinte originário foi assegurar a todos os trabalhadores a proteção contra a despedida arbitrária e sem justa causa (art. 7º, inciso I, CR/88), primando sempre p