Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3482 em virtude de rescisão indireta. Devidos, assim, os salários dos valor equivalente a 15% do montante bruto e atualizado da meses de maio e junho (15 dias) de 2015; condenação. 3. Devidas as parcelas derivadas da rescisão indireta: aviso prévio Confirmo a tutela de urgência concedida, quanto à liberação dos indenizado de 33 dias; 13º salário de 2015 (7/12

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 3299 constitui, assim, um provimento dotado da plasticidade necessária a ROQUE LOPES em desfavor de ARC INDÚSTRIA DE ALIMENTOS autorizar a sua revisão a qualquer tempo. LTDA. ME, na qual o autor, após sustentar que foi dispensado sem Não obstante isso, é de conhecimento deste Magistrado que a ré justa causa em 05-01-2016 e que não percebeu as verbas está passan

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 2288 autor, ainda que de forma superficial. e) adicional de insalubridade, no grau médio, fixado em 20% sobre Ausentes verbas incontroversas, rejeito o pedido de multa do artigo o valor do salário-mínimo vigente à época, integrando a 467 da CLT. remuneração para todos os fins (Súmula 139, do TST) e reflexos MULTA DO ARTIGO 477 em férias e 1/3, décimo terceiro

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 2291 anotação incorreta do documento, determino que as rés anotem a familiar, ficam responsabilizadas solidariamente pelos débitos dessa CTPS da empregada, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito ação as empresas Eliane Pazzini Zancanaro - ME e Atual Soluções em julgado desta decisão, sob pena de ser procedida a anotação Têxtil EIRELI - EPP, devendo s

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3603 Condeno a ré ao pagamento dos honorários periciais, que arbitro Processo Nº RTOrd-0010020-92.2015.5.12.0025 RECLAMANTE EDSON RODRIGUES GALVAO ADVOGADO THAINA CRISTINA BEAL(OAB: 32568/SC) ADVOGADO JULIO CESAR QUARESMA VIDAL(OAB: 29812/SC) RECLAMADO UPEMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO NELI LINO SAIBO(OAB: 3326/SC) em R$ 1.000,00. Intimado(s)/Citado(s): c) a

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO JULIO CESAR QUARESMA VIDAL(OAB: 29812/SC) THAINA CRISTINA BEAL(OAB: 32568/SC) ARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME 726 empregado, logo após a saída da empresa reclamada (a partir de 14-12-2015), passou a titularizar novo vínculo de emprego, desta vez com a Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia, que lhe paga R$ 1.600,00 por mês. Int

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1773 jurídico aplicável para fixar os honorários advocatícios é a data da IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARLI APARECIDA prolação da sentença, que, no caso, foi na vigência do Código de MOREIRA DE OLIVEIRA em face de HOSPITAL REGIONAL SÃO Processo Civil de 1973. Precedente: REsp 1.636.124/AL, Rel. PAULO - ASSEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA,

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2358 extraordinárias, sem qualquer limitação às pagas. encargo das perícias realizadas à executada, já que sucumbente na Auxílio-alimentação. pretensão objeto das perícias. A executada entende que não há previsão no julgado para apuração Ponto comum aos incidentes: atualização monetária. de reflexos do auxílio cesta alimentação em outras parcelas.

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RENATA THAIS BRANDALIZE(OAB: 43628/SC) THAINA CRISTINA BEAL(OAB: 32568/SC) PARATI SA RAUL ANIZ ASSAD(OAB: 15388/PR) 2657 diante da persistência das dores, a especialista, imediatamente. Lembro que a lesão não pode nem mesmo ser considerada leve, tanto que o empregado se afasta do trabalho por cerca de 45 dias. Lado outro, o empregad

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2801 documento aponta – de fato – o valor de R$ 1.168,49 como 791-A da CLT). remuneração do mês anterior, mas as parcelas nele indicadas não Acrescento, por fim, que a previsão de desconto de honorários de são apuradas sobre essa quantia. créditos do empregado (nesta ou em outra demanda) viola Como exemplo, o 13º salário proporcional (6/12) resulta no valor