Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros m

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos. Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juíz

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 para retirá-lo no prazo de 02 (dois) dias. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. Ceilândia/DF, 27 de julho de 2016 16:26:41. Nº 0706271-47.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DALLY MULTIMARCAS EIRELI. Adv(s).: DF43419 - WENDERSON MENDES DE AVELAR. R: RONILTON FRANCISCO GOMES. A

Caderno único ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 o cumprimento da citação fora do horário de expediente forense, nos termos do disposto no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o parâmetro constitucional do art. 5º, inciso XI. Autorizo, ainda, a requisição de força policial e arrombamento, previstos no art. 842, § 1º, do CPC. Determino que se faça constar do mandado que, quando da efetivação da medida, o Sr. Oficial de J

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 Advogado. R: GEANA MOTA DE SOUSA. Adv(s).: DF0005948A - MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0002223-17.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUTEMBERG TERTULIANO DA SILVA, JULIO CARLOS PELES, G

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR. PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIME N. 0712380-04.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RODRIGO DE SOUZA GUERRA. Adv(s).: DF3619000A - THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE. Órgão Terceira Turma Recursa

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 exame quanto à necessidade de designação de audiência. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2017 11:41:09. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito SENTENÇA N. 0712385-26.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS ANDRE VALERIANO TEIXEIRA. Adv(s).: DF36190 - THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número

Caderno único ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700009-52.2019.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDILEIA GOMES DE CARVALHO, FELIPE SOUZA BARBOSA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DECISÃO De início, no que ta

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 R?U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso ainda não tenham sido apresentadas. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. BRAS?LIA, DF, 14 de setembro de 2017 14:50:46. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito N. 0714193-66.2017.8.07.0016 -

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tem