Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Na mesma ocasião, o Superior Tribunal de Justiça consignou que "a tese adotada por esta Primeira Seção não viola o direito adquirido, pois o direito à conversão é expectativa que somente se incorpora ao patrimônio jurídico do segurado quando feita a proporção temporal, no momento do jubilamento, entre aposentadoria especial (25 anos) e aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem). Já a natureza do trabalho exercido (se especial ou comum) é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 977 - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB 211220/SP) Processo 1005865-13.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nilson Capelini Lazaro 10761023879 - Fundação do Abc Central de Convenios - Vistos. Fls. 333/334: Manifeste-se o exequente sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 907 Processo 1008532-69.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Fernandes Martins - Qg Design de Moveis Eireli Me - Vistos. 1 - Fls. 81: Indefiro o pedido de prazo complementar para juntada da mídia digital, pois a parte autora teve tempo suficiente para apresentar a(s) m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 867 - Olga Maria Novella - - Celia Maria Novella - - José Novella Netto - - Colonia Consultoria de Imoveis Ltda - Manifeste-se o autor acerca da Juntada do AR de fl. 41 Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 761 individual (uso obrigatório de máscara), na forma preconizada pela OMS e pelo governo do Estado, a fim de proteger a saúde de todos os envolvidos. Laudo em trinta dias a contar da conclusão dos exames. Dele se dará ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1484 Processo 0067341-91.2010.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. G. de J. - V. M. de S. - Fls. 110/117 - Tendo em vista o teor do laudo pericial confeccionado (fl. 115), através do qual restou confirmada a paternidade do réu em relação ao autor, defiro a antecipação da tutela para o fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 865 pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 703 - Certifico e dou fé que Certifico e dou fé haver expedido edital conforme fls. 172, anexando-o nos átrios deste fórum. Certifico também que as custas para publicação no D.J.E. importam em R$ 269,60 (1348 caracteres). - ADV: ODAIR RENALDIN (OAB 100836/SP) Processo 1008386-28.2019.8.26.0554 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 956 competia à primeira corré demonstrar a ausência de falha na prestação dos serviços, o que não fora feito nos autos. A primeira corré não comprovou que houve entrega dos móveis, sendo, ainda, revel, de modo que os documentos trazidos aos autos indicam o descumprimento na entrega dos móveis planeja